A confusão em avião que viralizou nas redes nesta semana tem gerado discussões sobre a possibilidade de processo e até prisão dos envolvidos na exposição da passageira exposta por não ceder assento a uma criança que chorava durante voo. Especialistas afirmam que o episódio pode gerar ações por danos morais e difamação.
Segundo a advogada especialista em relações de consumo Bruna Brossa, a gravação sem consentimento viola direitos garantidos por lei e pode ser analisado nas esferas civil e penal. No primeiro caso, Jennifer Castro, a passageira, pode processar quem a filmou e divulgou o caso nas redes por danos morais.
“A divulgação do vídeo, além de expor a passageira ao julgamento público, pode ter causado prejuízos a sua honra e reputação, o que fundamenta um pedido de indenização”, afirma a advogada ao portal UOL. Por conta da repercussão do caso, uma indenização por danos morais se torna ainda mais provável.
“Quando a repercussão atinge esse nível, o argumento para a reparação por danos morais se torna ainda mais forte. O juiz pode considerar o alcance das redes sociais e o impacto emocional sobre a vítima ao estipular o valor da indenização”, prossegue.
😬 ✈️ Mãe de criança se revolta com mulher que NEGOU ceder o assento no avião ao seu filho, veja: pic.twitter.com/aMwvPGr00d
— Republique 🗞 (@republiqueBRA) December 4, 2024
Na esfera penal, Jennifer pode processar quem gravou o vídeo por difamação, segundo Bruna. “Casos como este podem levar a uma condenação com pena de detenção de três meses a um ano, mas, geralmente, essas penas são substituídas por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade”, acrescenta.
O advogado Henrique Arzabe, também especialista em relações de consumo, afirma que a tripulação da companhia aérea é obrigada a mediar o conflito e a Gol também pode ser responsabilizada. “A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) prevê normas claras sobre o gerenciamento de conflitos a bordo. Se a tripulação não agiu, pode haver uma ação contra a companhia aérea”, avalia.
Jennifer já adiantou, durante entrevista ao programa “Encontro com Patrícia Poeta”, da TV Globo, que acionará a Justiça contra os responsáveis pela exposição. “As medidas já estão sendo tomadas”, disse a passageira.
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