O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (6), maioria para negar um recurso de Jair Bolsonaro (PL). A defesa do ex-presidente queria impedir que o ministro Alexandre de Moraes permanecesse na relatoria da investigação do “inquérito do golpe”.
Para os advogados, Moraes não deveria julgar o processo por ser “parte ou diretamente interessado”.
Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli seguiram o voto de Luís Roberto Barroso, relator da ação, e rejeitaram o recurso.
Alexandre de Moraes não votou, pois como o caso envolvia a sua permanência na relatoria do inquérito, o ministro se declarou impedido de analisar o recurso.
Justificativas
Segundo Barroso, “não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência”.
“A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso”, afirmou o presidente do STF.
Barroso argumentou ainda que os fatos narrados na petição não caracteriza, minimamente, as situações legais que comprometeriam a parcialidade do julgador.
“A simples alegação de que o Min. Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de Sua Excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, disse o ministro.
Se a tese fosse acolhida pelo STF, ela abriria uma brecha jurídica, em que todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar atos ilegais contra o Estado Democrático de Direito e instituições públicas.
Direito de julgar
No programa TVGGN 20H de 21 de novembro, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, já tinha adiantado a resposta do STF, tendo em vista que aceitar a tese da defesa de Bolsonaro “seria como dar ao criminoso o direito de escolher quem vai julgá-lo”.
“Aí você vê inclusive, de forma até pueril, alguém comentar que o ministro Alexandre de Moraes tinha de se dar por suspeito. Como se dar por suspeito? A vítima aqui é a democracia, são as instituições democráticas”, disse Kakay.
“Ele fala sobre o Alexandre como o cara que eles têm interesse de matar. Se ele tivesse dado por suspeito, seria distribuído para outro. Se for outro ministro que as pessoas investigadas não gostem, fazem um plano para matá-lo também. É algo inacreditável [a fala do ex–presidente]”, emendou o entrado.
Confira o programa na íntegra:
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