Nos próximos dias se encerra o quarto prazo de extensão de tentativa de conciliação entre os acionistas da Eletrobras com o governo federal, e os anúncios recentes tem sido mais consensuais – mas não são necessariamente favoráveis para os trabalhadores e a sociedade.
Vale lembrar que a Eletrobras foi privatizada como parte do pacote “passar a boiada” do governo Jair Bolsonaro no auge da pandemia de covid-19. Na operação, o governo federal ficou sem poder de voto na assembleia e sem cadeiras nos conselhos da empresa.
Em comunicado, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) lembra que tal operação retirou o poder de voto do governo na assembleia, mesmo que o governo brasileiro possua 43% do capital da empresa.
Além disso, o governo não possui cadeiras nos Conselhos de Administração, Fiscal e na diretoria executiva – e os 33% de ações detidos pelo governo “nem são ordinárias porque não dão direito a voto, nem são ações preferenciais porque não dão preferência no recebimento de dividendos”, no que os sindicalistas apontam como “crime de lesa pátria”.
“Claramente, os acionistas minoritários — 3G RADAR, LPAR Geração Futuro, SPX, Vinci Partners, Banco Clássico, Maliko, Squadra, entre outros — com a conivência do governo Bolsonaro, sequestraram os direitos da União na Eletrobras”, destaca o coletivo sindical.
Negociações ruins para o governo
“Com Lula eleito, em maio de 2023, o presidente e a Advocacia Geral da União entraram com a ADI 7385 no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de consertar uma interpretação equivocada do Art. 3º da Lei 14.182/2021 (privatização da Eletrobras). No caso, a excrescência posta é um acionista possuir 43% das ações de uma empresa e ter somente 10% de voto em uma Assembleia de Acionistas”, ressalta o CNE.
Porém, fato relevante divulgado pela Eletrobras destaca “busca de acordo sobre o Art. 3º da Lei 14.182” – neste caso, o direito de propriedade do governo federal seria comprometido e os 33% das ações mantidas pelo país seriam esterilizadas. Em troca, o governo ocuparia 27% das cadeiras no Conselho de Administração.
“A desfaçatez da direção da Eletrobras é tão escancarada que querem de todas as formas entregar a Eletronuclear para o governo, porque enxergam investimento em tecnologia como custo que diminui a distribuição de lucros e dividendos”, reitera o coletivo sindical.
O coletivo destaca que o Ministério da Fazenda, que sempre foi contrário ao acordo proposto, não esteve presente na última reunião, e a expectativa é que “o Presidente Lula ouça o Ministério da Fazenda, assuma as rédeas desta bagunça que virou a relação entre Governo e Eletrobras e haja de forma coerente com suas palavras e compromissos de campanha”.
