Os 26 estados e o Distrito Federal decidiram nesta quinta-feira 5 uniformizar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para encomendas internacionais em 20%. Antes, a taxa estava fixada em 17%.
A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).
Segundo a instituição, a decisão levou em conta as alíquotas já praticadas pelos Estados. Nos casos em que a alíquota seja inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas de cada Estado.
O reflexo da medida só terá efeito a partir de 1° de abril de 2025 em razão dos princípios tributários da anterioridade e da noventena.
“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, diz o Comsefaz.
Além da alíquota de ICMS, que é estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% relativos ao imposto de importação. Acima desse valor, a taxação será de 60%.
