Em homenagem e um reforço à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) 12 projetos que garantem, por exemplo, maior proteção às vítimas e punição aos agressores.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) diz que, de forma suprapartidária, a Câmara aprovou importantes projetos este ano que garantem mais segurança e uma vida sem violência.
“As mulheres precisam ter o direito de viver, com oportunidades, com uma jornada de trabalho decente, salário igual para funções iguais aos dos homens. Minha luta é e sempre será pela garantia de direitos e por uma vida sem violência”, afirmou a deputada.
Para ela, alguns dados revelam ainda uma situação alarmante. Por exemplo, ao menos 586 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023, o que corresponde a um caso a cada 15 horas.
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Outro dado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que dos 822 mil casos de estupro estimados no Brasil por ano, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde.
“Temos uma das legislações mais avançadas do mundo sobre o tema, a Lei Maria da Penha, e seguimos trabalhando pelo seu aperfeiçoamento. Precisamos ir além, oferecendo uma rede ainda maior de acolhimento das vítimas. Nossa luta é pelo fim da violência e pelo direito à vida”, afirmou Alice.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora da Bancada Feminina e da Secretaria da Mulher da Câmara, presidiu a sessão e foi autora de um dos projetos aprovados (PLP 136/24), que dispõe sobre a aplicação de recursos públicos em ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos estados e nos municípios.
Benedita explicou que a proposta trata expressamente sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que deverão utilizar no mínimo 5% dos recursos empenhados nesses fundos de ações de enfrentamento da violência contra a mulher nos estados e municípios.
Outro projeto de lei aprovado, o PL 1433/24, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), tipifica a violência processual de gênero.
“Trata-se de criar condições para que as mulheres recorram ao Poder Judiciário com a tranquilidade de que serão tratadas com o respeito devido a qualquer cidadão, em ambiente de equidade”, argumentou Rosário. Ela acrescentou que estereótipos referentes a seu sexo são constantemente mobilizados para prejudicar a litigância das mulheres.
Também foi aprovado o projeto (PL 4276/24), do deputado José Guimarães (PT-CE), que propõe a disponibilização pelo Estado brasileiro de aplicativo para celular destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência.
Confira a relação dos projetos aprovados:
PL 2054/23, para que a vítima seja informada em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor;
PL 2195/24, sobre a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável;
PL 4924/23, que altera o Código Penal para criar o crime de violação virtual de domicílio, punível com reclusão de 3 a 6 anos, e multa;
PL 2220/21, que garante às mulheres vítimas de violência prioridade para fazer exame toxicológico, sempre que houver suspeita de administração de drogas sem o consentimento;
PL 2613/24, para conceder guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica ou familiar;
PL 1065/24, que institui medidas de acolhimento, proteção e preservação da identidade e intimidade da vítima de crimes contra a dignidade sexual;
PL 4440/24, que institui programa no Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir atendimento odontológico especializado a mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal;
PL 4276/24, para disponibilizar aplicativo em celulares para atendimento de mulheres vítimas de violência;
PL 1433/24, para tipificar a violência processual de gênero;
PL 397/23, que cria o Programa Voo para a Liberdade, com ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves;
PLP 136/24, sobre a aplicação de recursos públicos em ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos estados e nos municípios; e
PL 2825/22, que estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher em ambiente universitário.
Com informações da Agência Câmara e PT na Câmara
