O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) entrou com uma representação junto ao Ministério Público Federal contra a produtora Brasil Paralelo pela distribuição de conteúdos negacionistas em escolas privadas.
O parlamentar se baseia em reportagens divulgadas pelo site Intercept Brasil nos dias 27, 28 e 29 de novembro deste ano e que apontam que a empresa, dedicada à produção e veiculação de conteúdos de extrema-direita, vem inserindo seus conteúdos que negam fatos históricos de maneira ilegal nas escolas. A produtora utiliza, para a ação, uma plataforma de streaming.
“As produções da Brasil Paralelo são conhecidas por rechaçarem valores constitucionais como a própria democracia, o respeito à diversidade cultural, étnico e religiosa dos povos indígenas e afrodescendentes, o respeito às minorias, às identidades de gênero e aos direitos humanos de uma forma geral”, registra o parlamentar.
Boulos prossegue apontando que as produções negam fatos historicamente comprovados, “como que o nazismo tenha sido um movimento de extrema-direita e que a ditadura militar no Brasil (1964-1985) torturou e assassinou de forma sistemática e generalizada os opositores políticos”, e consensos científicos como a crise climática, o aquecimento global e as medidas de saúde pública durante a pandemia de Covid-19.
Nas escolas, a produtora estaria atuando com a oferta de cursos e formações, além de materiais complementares e trilhas de aprendizados, “sem nenhuma fiscalização e adequação às bases mínimas de padrões éticos, científicos e curriculares, desrespeitando os princípios instituídos no art. 3ª da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Constituição Federal”, grafa o deputado.
Além disso, o parlamentar aponta que a produtora também vem produzindo material para fomentar, incentivar e dar suporte ao homeschooling, que é ilegal no Brasil. Isso porque, pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a modalidade só poderia ser regulamentada mediante uma lei federal que a ampare, o que ainda não existe.
O pedido é para que o MPF, via Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, instaure um inquérito civil e criminal para as devidas apurações e responsabilizações em relação ao caso.
A Brasil Paralelo ainda não comentou o pedido feito pelo deputado ao MPF.
