Falta de um Supremo Tribunal Federal nos Estados Unidos

Como na América não existe um tribunal máximo à brasileira, o presidente dos EUA, Joe Biden, concedeu um perdão “total e incondicional” ao filho Hunter Biden (foto/reprodução internet), encerrando possíveis processos por compra ilegal de armas e sonegação de US$ 1,4 milhão em impostos. O perdão abrange crimes federais cometidos entre 2014 e 2024, incluindo o período em que Hunter foi membro do conselho da empresa ucraniana Burisma, envolvida em investigações e controvérsias por supostas irregularidades.

A decisão gerou comparações com outros episódios semelhantes, como o perdão de Bill Clinton ao irmão Roger por uso de cocaína e o de Donald Trump a Charles Kushner, pai de seu genro, acusado de crimes fiscais. De acordo com a Constituição, o ato não pode ser revogado por presidentes futuros, incluindo Donald Trump. O perdão reacendeu o debate sobre o alcance do poder presidencial, com críticas à possibilidade de interesses pessoais interferirem em decisões que deveriam priorizar a justiça e a imparcialidade institucional. Aqui no Brasil, o que se discute é o poder absoluto do tribunal máximo.

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