O empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, voltaram a se tornar réus por conta de uma investigação ligada à operação Lava Jato. A decisão foi tomada pela juíza Rejane Zenir Jungbluth Suxberger, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, que aceitou uma denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPF).
O órgão apontou que eles teriam praticado os crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de ativos, corrupção e organização criminosa na construção da nova sede da Petrobras em Salvador, conhecida como Torre Pituba. Além dos citados, outros 36 nomes investigados pela Lava Jato foram tornados réus.
O MPF sintetizou a suposta prática criminosa indicando que a sede da petroleira na capital baiana teria sido objeto de pagamentos de propinas na casa dos 68 milhões de reais. Os valores teriam sido pagos por agentes da OAS e da Odebrecht a ex-dirigentes da Petrobras. Em meio a isso, a construção do edifício foi orçada em cerca de 1,4 bilhão de reais.
A juíza, por sua vez, disse ver “probabilidade do cometimento dos fatos atribuídos aos denunciados” e deu seguimento na investigação.
O caso
O caso em questão começou a ser julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, quando a unidade era chefiada pelo então juiz – atualmente, senador – Sergio Moro.
O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, reconheceu a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar o episódio. Em decisão tomada pelo então ministro Ricardo Lewandowski, em maio de 2023, os autos do processo foram remetidos para a Justiça Eleitoral de Brasília.
O caso também ficou sob risco, depois que a Justiça decidiu anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht. Ainda assim, a decisão da Justiça do DF viu elementos de materialidade dos crimes, aproveitando para afirmar a competência.
“Firmo a competência da Justiça Eleitoral, considerando que, apesar da extinção da punibilidade dos delitos de natureza eleitoral, permanece a atribuição desta Justiça especializada para analisar os demais crimes conexos”, diz um trecho da decisão.
Marcelo Odebrecht, João Vaccari Neto e Renato Duque ainda não se manifestaram sobre o processo.
