Fomento à Inovação
O programa do governo federal Nova Indústria Brasil (NIB), lançado em janeiro deste ano, já vem sendo executado com importantes resultados para a ciência e a inovação. As medidas buscam impactar diversas cadeias produtivas industriais com incentivo a pesquisas que podem gerar melhorias para esse setor produtivo, mas também têm em seu escopo incrementar o parque industrial e a infraestrutura.
Um dos indicadores desse novo rumo que o país está tomando é o balanço divulgado pelo BNDES de desembolso de R$ 9 bilhões para projetos de inovação, entre janeiro e setembro deste ano. É um recorde histórico. A FINEP também está atingindo valores nunca antes vistos em volume de financiamento. Já destinou cerca de R$ 17 bilhões para 1.588 projetos.
O vice-presidente do Clube de Engenharia e chefe de gabinete da Presidência da FINEP, Fernando Peregrino, explica que o programa, que tende a ultrapassar o atual mandato do presidente Lula, não tem como objetivo apenas aumentar o PIB da indústria como em épocas passadas. O desafio é incentivar o avanço tecnológico que gere produtos e processos mais modernos, sem descuidar do meio ambiente e da justiça social.
“É uma nova política industrial, porque os desafios são diferentes. E são vários. Um exemplo é a questão climática, que é global. A poluição afeta a todos, até quem não polui. Por outro lado, não se trata mais de mimetização de processos industriais vindos de fora, sem se preocupar com os malefícios da tecnologia”, explica Peregrino.
Os desafios exigem um esforço máximo da ciência brasileira, que já conta com uma estrutura avançada, mas que tem daqui para frente mais recursos financeiros. A FINEP administra o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que desde a promulgação da Lei 177/2021 não pode mais sofrer contingenciamento. Além dessa maior autonomia, a instituição vem recebendo maior volume de fundos setoriais e contará com orçamento recorde em 2025 de R$ 20 bilhões.
A financiadora pode ofertar crédito para empresas ou recursos não reembolsáveis para instituições públicas ou entidades sem fins lucrativos. Ela vem ampliando seu quadro de analistas e tomando medidas a fim de aumentar sua eficiência para dar conta dos desafios.
Um trabalho conjunto com o BNDES também pode dar um impulso inédito ao desenvolvimento tecnológico na medida em que os financiamentos feitos pela FINEP sejam complementados com outros do banco público para a compra de máquinas e equipamentos.
“Nós estamos trabalhando juntos, compartilhando informações com o mesmo objetivo, apesar de termos finalidades diferentes”, destacou Peregrino.
Uma demonstração desse empenho é a notícia de que as aprovações do banco a projetos de inovação atingiram este ano a marca de R$ 9 bilhões, o maior valor para o segmento na história da instituição. Sendo que desse total, R$ 6,6 bilhões são recursos provenientes do programa BNDES Mais Inovação. Ao todo, o BNDES vai destinar quase R$ 300 bilhões para o NIB.
A nova industrialização também conta com recursos do PAC, cuja terceira fase prevê um orçamento de R$ 1,7 trilhão. São em conjunto iniciativas coordenadas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que comanda a pasta do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Para gerenciar o NIB, ele atua junto a 20 ministérios e se reúne também com representantes de associações de empresários e trabalhadores.
Da pasta da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos veio uma medida que vai incentivar em muito a neoindustrialização. Compras públicas podem dar preferência a produtos nacionais, que não precisam necessariamente ter o menor preço que os importados para ganharem uma concorrência. Pelas regras, órgãos da administração pública federal poderão pagar por produtos manufaturados ou serviços com origem no território brasileiro até 10% acima do melhor preço ofertado por fornecedores estrangeiros; até 10% a mais em bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis; e até 20% em produtos e serviços derivados de pesquisa e inovação brasileira. Compras do SUS, por exemplo, já podem ser feitas com base nessas regras, fortalecendo o Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
“É uma medida que favorece a indústria local e a geração de emprego e renda no Brasil. Nada muito diferente do que os Estados Unidos praticam desde 1937, protegendo sua indústria”, ressaltou Peregrino.
À medida que o programa for avançando, as cadeias produtivas brasileiras tendem a ganhar maior complexidade tecnológica, o que deve ter reflexo não só internos como externos. Com uma balança comercial dominada por produtos primários, como produtos agrícolas e minerais, o crescimento econômico do país fica limitado e sujeito às flutuações das cotações dessas commodities no mercado internacional. Além disso, esse setor primário está mais sujeito a fatores limitadores de produção e rendimentos decrescentes.
Para se ter uma ideia, no ranking do Índice de Complexidade Econômica (ECI), o Brasil vem caindo em posições e ocupa atualmente o 70º lugar, com base em dados do ano de 2021. Essa é uma métrica desenvolvida por Cesar A. Hidalgo, do MIT Media Lab, e Ricardo Hausmann, da Kennedy School of Government da Universidade de Harvard. A avaliação da complexidade do comércio internacional de cada país estipula uma pontuação onde o Japão é a referência de excelência, com índice 1.
Chegar ao nível dos japoneses não é fácil, mas certamente será um caminho pavimentado fortemente com o trabalho da engenharia. Para que as inovações se tornem produtos e serviços viáveis, os engenheiros e engenheiras de diversas especialidades terão que atuar concretizando as invenções desenvolvidas no campo da pesquisa, de forma integrada com as empresas.
O NIB tem ainda muitos desafios a vencer. Um deles é encurtar o tempo para aprovação de patentes. Também emperra o programa a falta de pessoal com formação em inteligência artificial, bem como o estímulo à formação de deep techs. As conquistas trarão frutos de grande importância para o país, que precisa compreender e se emprenhar pela realização das seis missões que compõem o programa.
Missão 1: Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética
Missão 2: Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde
Missão 3: Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e bem-estar nas cidades
Missão 4: Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade
Missão 5: Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações
Missão 6: Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais
