O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a votar um pedido para alterar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas das redes sociais não são responsáveis por conteúdo publicado nelas.
Com essa medida, qualquer vídeo que comente questões políticas estará sujeito à censura. No final, apenas conteúdos despolitizados, como receitas de bolo de chocolate ou discussões sobre futebol, artesanato, etc., estarão presentes nas redes sociais. Qualquer outra coisa será banida.
A rede social, para se proteger, simplesmente cortará todos os canais ou perfis polêmicos. Isso é uma ilegalidade por vários motivos. Primeiramente, porque concede às redes sociais o poder de censura. Como elas serão responsabilizadas judicialmente por conteúdo publicado, vão censurar amplamente. A partir disso, o cidadão não será censurado nem mesmo por uma ordem judicial, à qual se pode reagir, entrar com um processo, defender-se, etc. Com a derrubada do artigo 19, isso morre. A rede social terá carta branca para censurar tudo.
Em segundo lugar, é uma ilegalidade flagrante da medida que está para ser adotada pelo STF. A consequência óbvia será que a esquerda que pratica atividade política na Internet será completamente banida. A ideia dos “gênios” que inventaram essa proposta era reprimir a extrema-direita. Mas o que vai acontecer? Eles vão mirar na extrema direita, mas acertarão na esquerda.
Outra coisa impressionante nessa proposta é que ela é apoiada por pessoas que se dizem de esquerda, ou até que são de esquerda. Esse setor acredita que não se pode falar qualquer coisa, que precisa haver uma patrulha, uma polícia das opiniões políticas. Mas o problema da censura é que é preciso perguntar: quem é o censor? Certamente não será a esquerda. Não é um governo revolucionário na Rússia em 1917, onde o governo dirigido por Vladimir Lênin censurava a contrarrevolução. No Brasil, não é assim. Não é Lênin que está no poder. Não é Lula, não é o PT. O poder político, em um país como o Brasil, está nas mãos da burguesia. E é a burguesia que adquirirá esse poder gigantesco de censurar.
