A inclusão das Forças Armadas no pacote fiscal planejado pelo Ministério da Fazenda está gerando revolta, indignação e até conflitos internos nas instituições militares brasileiras.
Neste sábado (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu os comandantes das três forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) na residência oficial do Palácio da Alvorada. Na pauta, as mudanças na Previdência dos militares que o governo está propondo.
O Planalto quer estabelecer a idade de 55 anos como a mínima para que um militar se aposente. Hoje em dia, não há idade mínima para aposentadoria dependendo do caso a caso. Os militares, por meio do ministro da Defesa, José Múcio, querem que esta regra passe a valer somente a partir de 2032.
Mas está longe de ser esta a única reclamação dos servidores fardados, que se indignam com a retirada de benefícios que não existem no Brasil para servidores civis.
No início desta semana, a Marinha do Brasil publicou em boletim oficial entitulado “Contribuição das Forças Armadas para o ajuste fiscal” a lista de medidas acordadas com Ministério da Defesa e governo federal para redução de despesas.
Veja abaixo os principais trechos do boletim da Marinha, a que o DCM teve acesso.
Contribuição das Forças Armadas para o ajuste fiscal
Contribuição das Forças Armadas para o ajuste fiscal – No último dia 12 de novembro, as Forças Armadas (FFAA) foram chamadas a contribuir para o conjunto de medidas a ser encaminhado pelo Governo Federal para o requerido ajuste fiscal.
A primeira medida a ser implementada trata da extinção da denominada “Morte Ficta”. O militar que perder posto e patente, ou for excluído a bem da disciplina, deixará de ter direito a instituir pensão para seus beneficiários declarados.
A segunda medida prevê a elevação gradual da alíquota de contribuição para os Fundos de Saúde para 3,5% em 2026. Tal medida contribuirá para reforçar as receitas do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) e, assim, aprimorar o custeio de despesas médicas e hospitalares da Família Naval (que inclui o militar e seus dependentes legais).
A terceira medida diz respeito à extinção da previsão legal de reversão da pensão instituída para o cônjuge ou filhos (beneficiários de primeira ordem), após o falecimento desses, em favor de beneficiários da segunda ou da terceira ordem.
A quarta e última medida se refere ao estabelecimento da idade mínima de 55 anos para a transferência para a reserva remunerada a pedido, a qual as FFAA não estão sujeitas atualmente.
É mister sublinhar que, imediatamente após a apresentação desta demanda por parte do Governo, os Comandantes de Força demonstraram preocupação com o impacto que tal medida poderia gerar no fluxo de carreira dos militares das FFAA.
Como se nota, as “contribuições” dos militares ao ajuste fiscal são poucas, atingem só uma parcela dos servidores fardados e não acabam com os privilégios exclusivos da carreira.
Ainda assim, estão gerando reações e crises internas nos quartéis. A principal reclamação é sobre a quarta medida, que estabelece 55 anos como idade mínima para a aposentadoria (para civis, é de 62 anos para mulheres e 65 para homens).
Militares de baixa patente vão ao Congresso e reclamam de privilégios do alto oficialato
Na última terça-feira (26) vários deputados federais bolsonaristas receberam uma comitiva de subtenentes e sargentos em seus gabinetes, que foram ali reclamar que serão os mais afetados pelas medidas, enquanto privilégios são mantidos para o alto oficialato. Eles pediram aos parlamentares que impeçam a aprovação do pacote fiscal do governo, pelo menos do que diz respeito aos militares.
De acordo com a revista “Sociedade Militar”, o deputado Sargento Portugal (Podemos – RJ) declarou que a bancada de policiais e membros da segurança pública “já está se mobilizando para colocar um freio no andamento das propostas do governo federal que alcançam os militares das Forças Armadas”.
O parlamentar mencionou no Plenário da Câmara que recebeu militares das Forças Armadas e que gastos com militares na verdade são investimentos, que não podem ser suprimidos. Assista a vídeo abaixo.
