O professor Luiz Gonzaga Belluzzo ensina que “o mercado não é uma instância técnica do capitalismo, é uma instância de poder”.
É por isso que, na visão dele, o terrorismo financeiro em reação ao anúncio das medidas de ajuste do governo representa o “exercício do poder do mercado”. Agem como abutres rondando a carniça.
Belluzzo concorda que o “principal objetivo é inviabilizar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.
Dentre as medidas de ajuste anunciadas pelo governo, aquelas que incidem sobre o Salário Mínimo, BPC, Abono Salarial, Bolsa Família e FUNDEB [educação integral] representam, somadas, o montante de 199,2 bilhões de reais cortados entre 2025 e 2030.
Esta cifra, obtida com medidas que atingem sobretudo as pessoas mais pobres e as áreas sociais do orçamento, representam 61% dos cortes planejados pelo governo para este período, e que totalizam 327 bilhões de reais.
Com emendas parlamentares, Fundo Constitucional do DF, subsídios e subvenções, Lei Aldir Blanc, biometria, criação de cargos e com DRU o governo pretende reduzir outros R$ 121,8 bilhões [37%]. E os privilégios dos militares serão reduzidos em apenas R$ 6 bilhões, menos de 2% do total.
A proposta de isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil precisa ser compensada com uma tributação mínima de super-ricos. Com ela o governo busca neutralizar o desgaste político causado pela desaceleração da política de valorização do salário mínimo e seus impactos negativos na distribuição de renda.
O problema, porém, é que enquanto os efeitos sobre as aposentadorias, pensões, BPC, Abono Salarial já valerão a partir de 2025, a isenção de IR só entrará em vigor em 2026 – desde, contudo, que o Congresso aprove a tributação dos super-ricos, o que não é garantido.
Apesar dos impactos do pacote centralmente sobre os setores que conformam a maioria do eleitorado lulista e podem abalar a popularidade do Lula, o mercado exige mais. Quer obrigar o governo a abrir novos espaços orçamentários com cortes radicais nas áreas sociais para aumentar a rapinagem via juros.
O mercado não aceita o menor esforço de justiça tributária. Só aceita fazer terra arrasada das conquistas populares como os pisos constitucionais do SUS e da educação, o seguro-desemprego, o ganho real do salário mínimo, a vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo.
O ajuste que o governo se obrigou a fazer é uma consequência do pecado original cometido pelo próprio governo ao adotar o Novo Arcabouço Fiscal em substituição ao Teto de Gastos, uma amarra rígida e contracionista muito criticada por renomados economistas.
A trava que o governo se auto impôs com a regra fiscal draconiana funciona, agora, como arma poderosa do rentismo para sabotar e desestabilizar o governo com terrorismo financeiro.
Bolsonaro estourou o Teto de Gastos em 795 bilhões de reais com a condescendência do mercado e sem enfrentar a brutal crise especulativa produzida neste momento.
Com Bolsonaro o Banco Central não cumpriu a meta de inflação em 2021 e 2022, mas o mercado não fez nenhum escarcéu, e Campos Neto não foi exonerado por “desempenho insuficiente”, como prevê a Lei de autonomia do Banco Central [art. 5º da Lei 179/2021].
Para provocar o caos, especular com o dólar e aumentar ainda mais os juros, o mercado cria um clima artificial de descalabro que, no entanto, contrasta com a realidade fiscal e econômica do Brasil.
O PIB cresce mais de 3% ao ano, o país tem o nível mais baixo de desemprego, a inflação está dentro da meta, cresce o comércio externo e as receitas públicas, e as reservas são de mais de 350 bilhões de dólares.
O Brasil tem um dos menores déficits fiscais dentre as principais economias do planeta. E uma relação dívida/PIB mais confortável que a maioria dos países, mesmo tendo legado de Temer e Bolsonaro um comprometimento de 80% do PIB com a dívida pública, que eles receberem de Dilma na proporção de menos de 40%.
O alvoroço criado pelo mercado tem motivação política e de pilhagem econômica; não tem nenhum amparo na realidade fiscal e econômica do país.
As oligarquias dominantes e sua mídia fazem de tudo para sangrar Lula.
A aposta de hoje no caos financeiro cobre o jogo eleitoral de 2026, por isso querem asfixiar o governo Lula, inviabilizá-lo programaticamente para assim tentarem derrotá-lo na eleição com um extremista envelopado com o rótulo de falso-moderado.
