A isenção do imposto de renda pode ter consequências significativas para os municípios brasileiros

A proposta do governo de isentar o imposto de renda para os contribuintes que ganham até R$ 3.333 por mês terá consequências para os municípios, segundo um estudo da Confederação Nacional dos Municípios. A medida traria um impacto de R$ 20 bilhões nos cofres dos municípios. Para a entidade presidida por Paulo Ziulkoski, a ideia do governo de taxar os ganhos acima de R$ 50 mil para compensar a isenção não seria viável porque “não há funcionários municipais com salários exorbitantes”. A medida levaria a uma redução de R$ 11,6 bilhões na arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).A entidade afirma que “o impacto do IR ocorre na prefeitura por duas vias: a arrecadação direta do imposto dos funcionários e a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuída aos Entes locais. A perda de arrecadação própria será irreversível, uma vez que não há funcionários municipais com salários exorbitantes para compensar o volume da isenção”.