Eles persistem em nossa memória!

Eles ainda estão aqui!

por [Novo Nome]

Assistimos nos últimos dias a dois eventos bombásticos e inter-relacionados. O primeiro deles, a euforia coletiva despertada pelo filme Ainda estou aqui, de Walter Salles, uma crítica aberta à ditadura empresarial-militar que narra o drama da família do ex-deputado Rubens Paiva em razão de seu desaparecimento forçado. O segundo, o indiciamento de 37 pessoas pela Polícia Federal no bojo da Operação Contragolpe, dentre os quais se destacam o ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais da reserva Braga Netto e Augusto Heleno, além de outros militares de alta patente, todos eles saudosos viúvos da ditadura militar criticada pela película de Walter Salles.

Segundo as investigações até aqui divulgadas, as operações “Punhal Verde Amarelo” e “Copa 2022” tinham objetivos explicitamente golpistas que envolviam o assassinato do então recém-eleito Presidente Lula, seu vice, Geraldo Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes. As reuniões foram arquitetadas na casa do General Braga Netto e contaram com a participação do General Mário Fernandes, do Tenente-Coronel Hélio Ferreira Lima e de dois majores, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra, estes quatro últimos já presos. A “Operação Copa 2022”, dedicada ao assassinato do Ministro Alexandre de Moraes, esteve incrivelmente próxima de se consumar e foi abortada de última hora em razão de um adiamento da sessão do STF que ocorria na data marcada para a operação.

O Brasil conta com uma excessiva variedade de partidos políticos. Hoje, são 29. Mas a eles devemos adicionar um partido clandestino; um partido que, a despeito da ausência de registro formal junto ao TSE, interfere decisivamente nos rumos da vida política do país: o Partido Fardado. Desde a República Velha, passando pelos turbulentos anos da década de 1930, pela redemocratização em 1946, pela Ditadura empresarial-militar de 1964-1985 e até os dias de hoje, os Militares historicamente se autoproclamaram detentores de um suposto e ilegítimo “poder moderador” que lhes permitiria interferir nos poderes constituídos para garantir o “interesse nacional e a “ordem pública”, dos quais, claro, eles se avocam como grandes intérpretes.

O Partido Fardado, é claro, não está sozinho. Conta com o suporte luxuoso de sua grande sócia, a alta burguesia, e com o inflamado rancor de uma classe média ressentida composta por adoradores de pneus e hordas conservadoras neopentecostais. Essa tríade – os militares, a alta burguesia e parcela significativa do neopentecostalismo – compõe a base de massas do conservadorismo neofascista brasileiro. Sim, neofascista! Porque um movimento de massas de classe média, ultranacionalista, militarista, anticomunista e fundamentalista religioso carrega consigo as mesmas características centrais do movimento italiano, dê você o nome que quiser dar.

Walter Benjamin, em seu consagrado Teses sobre o Conceito de História, escreveu que “a história é objeto de uma construção cujo lugar não é o tempo homogêneo e vazio, mas um tempo saturado de “agoras””. Sim, eles ainda estão aqui. A ditadura militar não deixou apenas “resquícios”, mas todo um corpo político fluido extremamente influente com grandes privilégios institucionais (aposentadorias robustas e tribunais específicos) e que volta e meia se arvora do poder de bastião de uma “ordem” cujo conteúdo é ditado por eles próprios.

Conrado Hubner escreveu na internet que “Braga Netto não está preso porque o sistema chegou a um limite de quem pode prender”. Eu apenas alteraria o tempo verbal para dizer que esse limite sempre existiu. Não “chegamos a um limite”, o limite é constitutivo de um sistema jurídico erguido sobre uma sociedade de classes. Uns são presos por nada; outros não são presos por nada. A seletividade é constitutiva do Direito Penal, sabemos disso desde sempre. Mas estamos acostumados a olhar para os selecionados e deixamos de mirar os não-selecionados, aqueles a quem a mão do Poder Punitivo não alcança porque, na prática histórica, mais importante do que a subsunção de um fato a um tipo penal é o poder do agente que comete o fato. A Lei nunca foi e nunca será igual para todos enquanto a estrutura da sociedade for marcada por um profundo antagonismo entre as classes sociais na qual o Partido Fardado divide historicamente o Olimpo com a alta burguesia.

Eles ainda estão aqui. Na verdade, sempre estiveram. Não me refiro aos militares como pessoas, mas aos militares organizados em um Partido Fardado. Partido este que desde o Império se aliou às oligarquias agrárias e burguesas para, juntas, se manterem intocáveis no Olimpo do poder (não por acaso o brasão da Polícia Militar ostenta um pé de cana-de-açúcar e um pé de café). Este partido, que cultiva abertamente um gosto peculiar pelas atrocidades da Ditadura Militar – que eles chamam de “revolução” – está sempre à espreita para interferir direta ou indiretamente nos rumos políticos do país.

Mas Walter Benjamin, de novo, nos lega uma das mais motivadoras lições da Filosofia da História: “O dom de despertar no passado as centelhas da esperança é privilégio exclusivo do historiador convencido de que também os mortos não estarão em segurança se o inimigo vencer. E esse inimigo não tem cessado de vencer”. Alguma centelha de esperança brota da articulação dos dois eventos recentes que mencionei no início. O filme fornece a memória das atrocidades da ditadura militar e o indiciamento inédito da Polícia Federal demonstra alguma centelha de esperança de que a irresponsabilidade monárquica do Partido Fardado pode ser rompida no futuro breve. O Brasil tem a oportunidade única de encerrar um jejum de séculos de irresponsabilidade penal dos militares de alta patente por crimes cometidos contra as instituições civis. É claro que nenhuma punição isolada corresponderá a uma Justiça de Transição, essa Justiça com “J” maiúsculo tão ausente no Brasil.

Responsabilidade penal não é Justiça de Transição. Mas é um passo indispensável para tatuar na pele da história um sonoro e rotundo “Não”. Uma potente mensagem: “Vocês não podem interferir nos rumos do governo legitimamente eleito e permanecer impunes”. Temos em mãos uma oportunidade de ouro de processar, julgar e punir militares de alta patente por crimes cometidos contra nossa superficial democracia. Como um presente saturado de “agoras”, Eles ainda estão aqui! E continuarão aqui até que seja feita uma profunda reforma nas Forças Armadas para a qual a possibilidade de responsabilização criminal é um passo inicial fundamental, embora não suficiente. Que o Procurador-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal tenham a coragem e o apoio popular para dar esse passo.

REFERÊNCIAS