Na última quarta-feira (27), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, declarou que o inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, que visava impedir a posse de Lula, seria analisado pela 1ª Turma. Embora o caso tenha ocorrido no final de 2022, só veio a público há algumas semanas. Barroso também ressaltou que a análise pela 1ª Turma seria o caminho natural, enquanto o envio do inquérito ao plenário seria uma medida excepcional:
“O juízo natural dessas matérias é a 1ª Turma. O excepcional seria ir ao plenário. Se o relator e a 1ª Turma entenderem que deve ir, vai, mas a competência é deles, mas, por enquanto, não está sequer na alçada da presidência”.
As declarações de Barroso evidenciam, mais uma vez, o distanciamento do STF em relação às leis. Para manter o julgamento sob a condução de Alexandre de Moraes, que figura como suposta vítima do alegado golpe, Barroso defende o envio do inquérito à 1ª Turma.
Essa decisão torna o caso ainda mais desprovido de base legal do que seria caso fosse encaminhado ao plenário, o que também seria irregular. Afinal, o STF, como última instância da Justiça brasileira, ao julgar casos inicialmente, impede que o réu exerça o direito de apelação em outras instâncias judiciais.
A 1ª Turma do STF, como mencionado, é composta por Alexandre de Moraes e seus principais aliados no Supremo. Dessa forma, a manobra de Barroso parece ter o claro objetivo de garantir a vitória de Moraes no processo.
Moraes é citado como possível vítima nos supostos planos de golpe de Estado no final de 2022, o que, pela legislação vigente no Brasil, o tornaria impedido de julgar o caso, já que ninguém pode ser simultaneamente parte e juiz em um processo.
Barroso é, inclusive, um dos principais representantes da ala mais controversa do STF, frequentemente acusada de ignorar a Constituição e as leis do País para julgar com base em suas próprias interpretações do que considera correto. Vale lembrar que Barroso foi apontado como o candidato preferido de Dallagnol para assumir o cargo de relator da Lava Jato.
Recentemente, o presidente do STF afirmou que, diante da demora do Congresso em legislar sobre mudanças no Marco Civil da Internet, o Supremo tomaria a dianteira no caso. A proposta de modificação no Marco Civil visa responsabilizar as plataformas de redes sociais por conteúdos publicados por terceiros, o que, na prática, resultará em uma censura generalizada de conteúdo na internet por parte dessas plataformas.
Na prática, Barroso afirmou que, quando o Congresso não legislar conforme as expectativas do STF, o próprio Supremo assumirá essa função. Evidentemente, essa postura não é permitida pela Constituição.
Vale lembrar que o STF não é um órgão eleito pelo povo, o que suscita a ideia de que o Brasil, ao contrário das declarações dos ministros do Supremo, pode estar caminhando para uma ditadura. Afinal, não é possível considerar democrático um órgão não eleito que atua fora dos limites estabelecidos pela Constituição.
A declaração de Barroso sobre o inquérito do suposto golpe é igualmente absurda, pois não faz sentido considerar extraordinário levar o caso ao plenário. Afinal, trata-se de um inquérito que envolve um ex-presidente do Brasil e é apontado pelo próprio STF como um dos julgamentos mais importantes da história. Nesse contexto, qual seria a justificativa para enviar o caso a uma das turmas, e não ao plenário?
É fundamental que a esquerda se distancie da chamada “frente ampla”, composta por ministros do STF, partidos de direita e setores da burguesia mais alinhados ao imperialismo. Essa aliança política parece estar se aproveitando da confusão na esquerda e da rejeição ao bolsonarismo para consolidar um regime ainda mais opressivo e autoritário no Brasil. Esse regime não punirá apenas os bolsonaristas — se é que serão punidos —, mas também impactará diretamente a esquerda, atingindo partidos, sindicatos e movimentos populares.
Não podemos permitir que o STF ignore os direitos conquistados após o fim da ditadura militar sob a justificativa de combater a extrema direita. Quanto mais rápido a esquerda abandonar essas posições, melhor será para a sobrevivência do campo e a população brasileira.
