O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou que os atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023 demonstraram a “total falência do sistema de autorregulação” das redes sociais. Na ocasião, bolsonaristas inconformados com o resultado da eleição de 2022 invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Moraes proferiu essas declarações na quinta-feira 28, durante o julgamento em que a Corte decidirá se as redes podem ser responsabilizadas por não remover conteúdos publicados por seus usuários independentemente de ordem judicial prévia.
“É faticamente impossível defender, após o dia 8 de Janeiro, que o sistema de autorregulação funciona. Falência total e absoluta, instrumentalização e, lamentavelmente, parte de conivência”, observou Moraes. “Por que digo falência? Porque tudo foi organizado pelas redes, ou parte das redes.”
O magistrado também recordou termos utilizados pelos extremistas que participaram dos ataques na capital federal, combinados em fóruns nas plataformas, a exemplo da expressão “Festa da Selma”. Afirmou que muitos dos vídeos sobre o quebra-quebra permaneceram no ar mesmo após pedidos de remoção, porque geravam monetização.
“Se não fosse pela falência em virtude da organização anterior, foi pela instrumentalização e pela conivência no dia 8 que se demonstra que a autorregulação não funcionou. E não venham, não adiantando voto, não venham dizer que isso é contra a liberdade de expressão“, acrescentou Moraes.
Antes de o ministro se manifestar, o advogado-geral da União, Jorge Messias, relembrou os atos de 8 de Janeiro. “Estamos falando de um ambiente de infodemia que tomou conta do nosso País e que, para além de trazer prejuízos econômicos, traz prejuízos à qualidade da nossa democracia.”
O julgamento desta quinta-feira orbita em torno de trechos do Marco Civil da Internet, que disciplina o uso da internet no Brasil. Atualmente, as plataformas estão isentas de responsabilidade sobre o que é compartilhado por terceiros, exceto se descumprirem ordens judiciais que determinem a retirada do conteúdo.
“Se não fosse pela falência em virtude da organização anterior, foi pela instrumentalização e pela conivência no dia 8 que se demonstra que a autorregulação não funcionou. E não venham, não adiantando voto, não venham dizer que isso é contra a liberdade de expressão“, acrescentou Moraes.
