O governo federal anunciou uma proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) que prevê a criação de alíquotas progressivas para contribuintes com renda total acima de R$ 50 mil por mês. Segundo o ministro João Paulo Haddad, a nova taxação será ajustada de forma escalonada, chegando a 10% para rendas acima de R$ 100 mil mensais. A medida será enviada ao Congresso em 2024.
A tributação progressiva será aplicada considerando a soma de todas as rendas da pessoa física, como salários, aluguéis, lucros e dividendos. Para quem ganha entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais, as alíquotas iniciais começam em 5%. A partir de R$ 100 mil, a alíquota sobe para 10%, incidindo apenas sobre a diferença entre a alíquota média efetiva atual e a nova alíquota mínima.
O pagamento será realizado durante o ajuste anual do IR. Caso o contribuinte já pague uma alíquota média superior ao mínimo da faixa em que está inserido, nenhum pagamento adicional será necessário. A medida busca assegurar maior progressividade no sistema tributário sem onerar quem já contribui proporcionalmente à sua renda.
Dividendos continuarão isentos para a maioria dos contribuintes, mas quem recebe mais de R$ 50 mil por mês verá essa renda somada a outras fontes para o cálculo do imposto. Essa mudança visa corrigir distorções e incluir grandes rendimentos isentos no sistema de tributação progressiva.
De acordo com o governo, a proposta será suficiente para compensar a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais, anunciada recentemente. Estimativas da Receita Federal indicam que a perda anual de arrecadação com essa isenção será de R$ 35 bilhões, considerada viável com a nova taxação de rendas altas.
Para reduzir impactos fiscais, o governo usará mecanismos semelhantes ao desconto simplificado automático aplicado em 2023. A proposta também mantém a alíquota cheia de 27,5% para rendas acima de um valor próximo de R$ 7 mil, com desconto gradual para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
A reforma também introduz uma tabela de isenção escalonada, com isenção total para quem ganha até R$ 5 mil. Esse modelo, chamado de “escadinha”, foi desenhado para tornar a transição entre faixas de renda mais suave, minimizando impactos para a classe média e garantindo maior justiça tributária.
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