O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor reforçar o quadro fiscal com mecanismos de contenção de despesas e de renúncias fiscais, que serão acionados em caso de déficit primário ou achatamento das despesas discricionárias (que não são obrigatórias e incluem custeio e investimentos).
A ideia é que esses mecanismos já valham para os números verificados em 2026. Nesse caso, o resultado seria constatado no início 2027, acionando os mecanismos já no envio da proposta de Orçamento para o ano de 2028.
Um dos mecanismos prevê, por exemplo, que as despesas com pessoal não poderão crescer mais que o piso da regra do quadro, que prevê uma expansão entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Outro mecanismo veda a criação ou prorrogação de benefício tributário.
Fonte: Folha de SP
