A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode proibir todas as formas legais de interrupção voluntária do ciclo gestacional no Brasil. A PEC, apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), defende a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, o que poderia impactar até procedimentos como fertilização in vitro e pesquisas com embriões. Atualmente, a interrupção voluntária do ciclo gestacional é permitida em casos de risco à gestante, gravidez por estupro ou anencefalia do feto.
A esquerda critica a PEC, argumentando que ela elimina direitos reprodutivos, prejudica técnicas de reprodução assistida e é um ataque a mulher. O texto é apoiado pelo bolsonarismo, com relatoria de Chris Tonietto (PL-RJ) e apoio da presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC).
O esforço da direita para reprimir a escolha da mulher em relação à interrupção voluntária do ciclo gestacional já havia sido retomado este ano, quando bolsonaristas tentaram aprovar um projeto equiparando interrupção tardia a homicídio. Após críticas, a tramitação foi suspensa, mas o tema continua no Congresso.
É mais um ataque aos direitos das mulheres. A interrupção voluntária do ciclo gestacional deve ser legalizada em qualquer circunstância, desde que a mulher deseje realizar o procedimento. Ela deve ser garantida gratuitamente no sistema público de saúde.
