A Comissão de Educação aprovou em caráter terminativo o projeto de lei que reconhece a manifestação cultural da fé cristã, permitindo a extensão dos recursos da Lei Rouanet para eventos promovidos por comunidades religiosas. É um golpe para roubar o orçamento da Rouanet.
A proposta, relatada pelo senador Laércio Oliveira, inclui a criação de mecanismos de apoio e incentivo à “manifestação cultural da fé cristã”, como financiamento de atividades culturais e classificação de templos religiosos como pontos de cultura. O projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no plenário do Senado.
O texto também prevê que o poder público promova a valorização da manifestação cultural da fé cristã, criando espaços para apresentações e atividades culturais e garantindo a inclusão desse segmento nos Conselhos de Política Cultural e Conferências de Cultura.
A alteração na Lei Rouanet oficializa a música e eventos relacionados à fé cristã como manifestações culturais, expandindo incentivos que antes eram restritos a pessoas e entidades e não abrangiam eventos organizados por comunidades religiosas.
Originalmente, o PL 2.939/2024 fazia referência à cultura gospel, mas uma emenda do senador Lucas Barreto substituiu o termo “gospel” por “cristã” para ampliar o escopo do projeto.
A cultura deve ser financiada pelo Estado de forma geral, sem restrições, incluindo cultura ligada a outras religiões e manifestações culturais que não têm relação direta com religião.
No entanto, este caso é um claro golpe para as grandes comunidades religiosas evangélicas tomar parte do orçamento da Lei Rouanet, que apresenta problemas por não financiar artistas sem grande projeção.
