O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou que o pacote de medidas fiscais gerará uma economia de 70 bilhões de reais nos próximos dois anos.
Ele também confirmou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais por mês, uma promessa de campanha do presidente Lula (PT) que pode servir de contraponto a cortes em gastos do governo.
A primeira ação concreta anunciada por Haddad é uma restrição no abono salarial, que será autorizado para quem ganha até 2.640 reais. Atualmente, o benefício, uma espécie de 14° salário, está à disposição de quem embolsa até dois salários mínimos — equivalentes a 2.824 reais.
“Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, afirmou.
Sem entrar em detalhes, Haddad declarou que as iniciativas do pacote fiscal “também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade”. A Fazenda detalhará o plano nesta quinta-feira.
“Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”, prosseguiu, em referência aos supersalários. No caso das aposentadorias de militares, o petista disse que promoverá “mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes”.
O governo federal enviará ao Congresso Nacional pelo menos uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e outros projetos de lei.
O ministro disse que o Executivo, o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal aprimoraram as regras orçamentárias. Enfatizou que o montante dedicado às emendas parlamentares crescerá abaixo dos limites do arcabouço fiscal.
“Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de 70 bilhões de reais nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do País. Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.”
Ele confirmou que o salário continuará a subir acima da inflação, mas “dentro da nova regra fiscal”. Ou seja, há uma trava para o reajuste, limitada de acordo com o arcabouço.
Ao confirmar a isenção de IR para quem ganha até 5 mil reais, Haddad disse ser um dos compromissos assumidos por Lula. “É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer.”
Segundo ele, o reajuste da tabela do IR não terá aumentará os gastos do governo, “porque quem tem renda superior a 50 mil reais por mês pagará um pouco mais”.
“Essa medida, combinada à histórica reforma tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso País”, completou.
