A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado aprovou, na quarta-feira 27, em caráter terminativo, um projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Aprovado por 9 votos a 0, a proposta seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário principal do Senado.
O PL prevê que, ao utilizar produtos ou serviços de tecnologia, crianças e adolescentes tenham garantida a sua proteção integral e condições de segurança contra intimidação, exploração, abusos, ameaça e outras formas de violência.
O projeto foi aprovado com base no relatório apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB/PR), que rejeitou algumas emendas ao texto e acolheu outras de forma parcial. O texto original é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE).
O texto prevê que os produtos e serviços de tecnologia devem tomar medidas para mitigar práticas de exploração e abuso sexual; violência, bullying e assédio; promoção e comercialização de jogos de azar, bem como a comercialização de produtos como tabaco e bebidas alcoólicas; além de práticas publicitárias predatórias, injustas ou enganosas.
Para os jogos eletrônicos, caso possibilitem a interação entre usuários por mensagens, deve ser observada a classificação indicativa, conforme estabelecida pelo Poder Executivo, sendo obrigatória a desativação da ferramenta por mecanismos de controle parental, se disponíveis.
No caso das redes sociais, o relator promoveu uma mudança do texto original, que previa impedir a criação de contas por usuários crianças ou adolescentes nessas plataformas. Pelo texto aprovado, a criação passa a ser permitida desde que vinculada ao usuário ou à conta de responsáveis legais.
O texto ainda prevê que as plataformas devem comunicar os conteúdos de exploração e abuso sexual infantil detectados em seus produtos ou serviços às autoridades nacionais e internacionais competentes; além de criarem mecanismos de denúncias de usuários acerca de violações aos direitos de crianças e adolescentes.
