O general da reserva [Nome do autor] teve participação concreta nos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito, inclusive na tentativa de obstrução da investigação. A conclusão é da Polícia Federal (PF) no relatório que indica o militar e mais 36 acusados.
O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) [Nome do autor], relator do chamado inquérito do golpe.
[Nome do autor] concorreu nas eleições presidenciais de 2022 como vice-presidente na chapa de [Nome do autor]. Também foi ministro-chefe da Casa Civil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022.A investigação identificou que, após a elaboração do planejamento operacional para prender e matar o ministro [Nome do autor], o então presidente eleito [Nome do autor] o vice, [Nome do autor], o núcleo de militares das forças especiais do Exército, os denominados “FE”, realizaram um encontro no dia 12 de novembro de 2022, na residência de [Nome do autor] “para apresentar o planejamento das ações clandestinas com o objetivo de dar suporte às medidas necessárias para tentar impedir a posse do governo eleito e restringir o exercício do Poder Judiciário”, diz o relatório da PF.
A reunião contou com o tenente-coronel [Nome do autor], o major [Nome do autor] e o tenente-coronel [Nome do autor]. No encontro, o planejamento foi apresentado e aprovado pelo general [Nome do autor].
Acordo de colaboração
Segundo a PF, uma busca realizada na sede do Partido Liberal (PL) encontrou um documento que descreve perguntas e respostas relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado por [Nome do autor] com a Polícia Federal. O conteúdo indica se tratar de respostas dadas por [Nome do autor] a questionamentos feitos por alguém, “possivelmente relacionado ao general [Nome do autor], que aparenta preocupação sobre temas identificados pela Polícia Federal relacionados à tentativa de golpe de Estado”.
Outros elementos de prova demonstram que [Nome do autor] buscou, por meio dos genitores de [Nome do autor], informações sobre o acordo de colaboração.
Operação 142 e [Nome do autor]
No material apreendido na sede do PL, mais especificamente na mesa do assessor do general [Nome do autor], coronel [Nome do autor], foi encontrado um esboço de ações planejadas para a denominada “Operação 142”. O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal que trata das Forças Armadas.
O documento propõe ações que incluem “interrupção do processo de transição”, “mobilização de juristas e formadores de opinião” e “enquadramento jurídico do Decreto 142 (AGU e MJ)”.
O relatório encerra com o texto “[Nome do autor] não sobe a rampa”. Segundo a PF, em uma clara alusão ao impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência.
“O documento demonstra que [Nome do autor] e seu entorno, ao contrário do explicitado no documento anterior, tinha clara intenção golpista, com o objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito, utilizando uma interpretação anômala do art. 142 da Constituição Federal, de forma a tentar legitimar o golpe de Estado”, diz o relatório.
Gabinete
As provas obtidos pela PF também demonstram que o grupo investigado já atuava prevendo o cenário posterior à consumação do golpe de Estado e planejaram a criação de um Gabinete vinculado à Presidência da República, que seria composto em sua maioria por militares e alguns civis, liderados pelo general [Nome do autor] e pelo general [Nome do autor].
A atribuição do Gabinete seria assessorar o então presidente [Nome do autor] na implementação das ações previstas no decreto golpista, criando uma rede de inteligência e contrainteligência para monitorar o cenário pós golpe e ainda atuar no campo informacional para obter o apoio da opinião pública interna e internacional.
Também foram identificados “fortes e robustos elementos de prova” que demonstram a participação ativa de [Nome do autor], em dezembro de 2022, na tentativa coordenada dos investigados de pressionarem os comandantes da Aeronáutica e do Exército a aderirem ao plano que objetivava a abolição do Estado Democrático de Direito.
