As investigações da Polícia Federal concluíram que o golpe de Estado discutido por militares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após as eleições de 2022 não se consumou graças à resistência dos comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Baptista Júnior.
Os dois teriam permanecido “fieis aos valores que regem o Estado Democrático de Direito, não cedendo às pressões golpistas”. Nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levantou o sigilo da apuração e encaminhou o relatório da PF à análise da Procuradoria-Geral da República.
A apuração mostrou que Freire Gomes e Baptista Júnior foram pressionados por Bolsonaro e interlocutores a aderir à articulação golpista durante reuniões ocorridas logo após a vitória de Lula (PT). Ambos relataram os encontros em que o então presidente apresentou uma minuta de golpe que seria utilizada para embasar a ruptura institucional.
O almirante Almir Garnier, à época comandante da Marinha, foi o único que cedeu às pressões e colocou-se à disposição para cumprir o plano golpista. Ainda segundo a PF, a pressão contra os chefes do Exército e da Aeronáutica também envolveu a confecção de um parecer que apontava supostas fraudes nas urnas eletrônicas, encomendado pelo Partido Liberal.
A estratégia, diz o relatório final da investigação, era utilizar o documento para alimentar as manifestações antidemocráticas em frente aos quartéis a fim de demover o alto comando da Força Terrestre. A falta de apoio militar foi decisiva para impedir a execução do decreto golpista, que, segundo a PF, já estava elaborado e ajustado por Bolsonaro.
“A consumação do golpe de Estado perpetrado pela organização criminosa não ocorreu, apesar da continuidade dos atos para conclusão da ruptura institucional, por circunstâncias alheias à vontade” do então presidente – no caso, “a posição inequívoca, dos comandantes do Exército e da Aeronáutica e, da maioria do Alto Comando do Exército, de permanecerem fieis aos valores que regem o Estado Democrático de Direito.”
Sobre Bolsonaro, a corporação concluiu que o então presidente planejou e exerceu um domínio direto sobre os atos de uma organização criminosa que buscava executar o golpe. Ele e outras 36 pessoas foram indiciadas por três crimes na semana passada: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
Esse é o terceiro indiciamento do ex-capitão em investigações realizadas pela Polícia Federal. À trama golpista, somam-se as apurações envolvendo uma fraude nos cartões de vacina e a venda de joias recebidas como presente ao Brasil de nações estrangeiras.
A avaliação dos investigadores é que o grupo, sob a liderança de Bolsonaro, criou, desenvolveu e disseminou desinformação sobre o sistema eleitoral desde 2019, primeiro ano do governo anterior, a fim de incutir na sociedade a falsa impressão de fraude nas urnas.
Os objetivos, de acordo com a PF, seriam evitar a percepção de casuísmo na hipótese de derrota de Bolsonaro três anos depois e, mais importante, construir a base para os atos que ocorreram após a vitória de Lula em 2022.
