O Ministério Público do Acre denunciou o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, por homofobia, em razão de declarações preconceituosas relacionadas a um projeto cultural que promove apresentações musicais voltadas ao público LGBT+ na capital do estado. O caso ocorreu em dezembro de 2021.
A denúncia foi enviada ao Tribunal de Justiça nesta terça-feira. O desembargador Samoel Martins Evangelista, relator do caso, decidirá se Bocalom será tornado réu pelo crime apontado pela Promotoria ou se a investigação será arquivada. O prefeito ainda não se pronunciou sobre o caso, mas o espaço segue aberto.
O documento, obtido por CartaCapital, foi assinado pela promotora Patrícia Rêgo, que também pediu o pagamento de 350 mil reais em indenização por danos morais coletivos. O valor, segundo o MP, deve ser destinado a entidades que promovem a conscientização e o combate à homofobia e à transfobia.
De acordo com a Promotoria, o prefeito fez uso de um discurso incitador de ódio coletivo e estigmatizador contra a população LGBT+ ao se manifestar contra a classificação preliminar do projeto Papai Noel Gay em um edital de fomento cultural da prefeitura. As declarações foram dadas durante uma entrevista a um podcast local.
Na ocasião, Bocalom declarou: “Eu não sou homofóbico, mas eu quero respeito com a nossa cultura cristã-judaica. […] Espero que respeitem a minha cultura. Dentro da prefeitura tem um bocado de gente que a gente sabe que são homossexuais, e não tem nenhum problema, trabalham direitinho, numa boa. Me desculpe, mas o meu pedido é que não passe [no edital de fomento]”.
O projeto cultural em questão previa apresentações musicais voltadas ao público LGBT adulto, com foco na preservação de infecções sexualmente transmissíveis e no combate às práticas discriminatórias.
A denúncia do MP argumenta que as falas de Bocalom reforçam a ideia de que a orientação sexual das pessoas só merece tolerância quando percebida dentro dos contornos autorizados por uma cultura hegemônica. A promotora Patrícia Rêgo afirmou ainda que o prefeito cometeu uma grave violência simbólica ao associar a palavra “gay” às noções de “lascívia e pecado”.
Outro trecho do documento destaca: “Enquanto chefe do poder executivo municipal, o acusado possui a clareza de que deve afastar-se, no seu caminhar público, de suas convicções religiosas ou de foro íntimo e que lhe é vedado, por óbvio, interferir no resultado de certames públicos, como é o caso do edital de cultura mencionado”.
O crime de homofobia foi instituído no Brasil em junho de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais seriam enquadrados no crime de racismo. Desde então, a prática é inafiançável e imprescritível, com penas que podem chegar a cinco anos de prisão.
