O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), se irritou ao ser instado a comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha. Segundo alegou em conversa com jornalistas em Portugal, não é seu papel como parlamentar comentar assuntos debatidos por outro Poder.
No início, ao ser questionado sobre a decisão, Lira negou estar acelerando qualquer debate na Câmara e alegou que a Casa de Leis, sob seu comando, segue o rito normal de tramitação da PEC das Drogas, um projeto que pretende proibir a posse de qualquer quantidade de entorpecentes no Brasil. A Câmara instalou uma comissão especial para debater a legislação. Lira, no entanto, nega que a instalação do colegiado seja uma reação ao Supremo.
“É importante que vocês tenham acesso a como funcionam as coisas no Legislativo. A PEC votada no Senado Federal está tendo a tramitação absolutamente normal, independente do que ocorre no outro Poder. Ela foi enviada à CCJ, teve sua admissibilidade aprovada e depois se cria a comissão especial, por chancela. Eu estava aqui em Portugal, quando, por chancela normal da Casa, se instalou a comissão”, afirmou Lira. “Ela nem será apressada, nem será retardada, como sempre falei. A PEC terá tramite normal no aspecto legislativo para que o Parlamento possa se debruçar ou não sobre esse assunto legislativo”, insistiu.
Instado, então, a se posicionar mais enfaticamente sobre o tema, o presidente da Câmara demonstrou os primeiros sinais de irritação:
“Eu não tenho opinião. Você não opina a respeito de decisões judiciais, ou você recorre ou você legisla. Opinar não faz parte da minha obrigação de função comentar decisões do STF”, declarou.
Mais adiante, após ouvir nova pergunta sobre a decisão do Supremo, Lira tentou, então, encerrar a entrevista. “Vocês tem mais alguma pergunta, gente?”, questionou, bastante irritado, o parlamentar.
A decisão do STF
As perguntas a Lira ocorrem horas depois do STF decidir, por maioria, descriminalizar o porte de maconha no Brasil. O tribunal volta ao tema nessa quarta-feira para definir os critérios a serem seguidos pela Justiça em processos semelhantes, uma vez que o caso terá repercussão geral.
Um dos principais aspectos a serem fixados nesta quarta-feira é o caminho para distinguir um usuário de maconha e um traficante. Por enquanto, o entendimento de que o porte de 40 gramas será o divisor é indicado como o caminho a ser adotado.
