As propostas aprovadas, com o voto favorável da Bancada PT, vão ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul.
O plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (29/8), o substitutivo do deputado Bohn Gass (PT-RS) para o projeto de lei (PL 3117/24), de autoria dos deputados petistas José Guimarães (CE) e Marcon (RS), que flexibiliza as regras das licitações para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores no enfrentamento de calamidades públicas reconhecidas pelo governo. “O grave cenário provocado pelas inundações de maio no Rio Grande do Sul, com destruição e mortes, é razão idônea e suficiente para justificar a flexibilização das regras de licitação”, argumentou Bohn Gass.
O deputado explicou que o texto aprovado ajuda, neste momento, o Rio Grande do Sul, mas ao mesmo tempo estabelece regras para ajudar em outras calamidades do País. “A ideia é que, a partir da calamidade vivenciada no Rio Grande do Sul, quando houver situação de calamidade, não tenhamos que repetir todo o processo aqui de novo. Vai haver uma normativa já aprovada para atender esses casos quando houver, sim, a decretação encaminhada pelos Executivos e aprovada pelos Parlamentos, conforme a legislação”, afirmou.
Os autores do projeto também argumentaram, na justificativa do projeto, que as mudanças previstas servirão para outras situações de calamidade pública que vierem a ocorrer no País, considerando o cenário agravante dos incêndios no Pantanal e da seca na Amazônia.
Deputado Bohn Gass. e Deputado José Guimarães, Líder do Governo na Câmara e Deputado Marcon. Fotos: Mario Agra/Câmara dos Deputados
Texto aprovado
No projeto aprovado, que segue para apreciação do Senado, Bohn Gass unificou, com ajustes, duas medidas provisórias (MPs) para socorro e reconstrução do Rio Grande do Sul, que foi duramente afetado pelas enchentes neste ano. Uma delas, a MP 1221/24, tratava das licitações nos casos de calamidade pública, a outra, a MP 1216/24 destinou cerca de R$ 2,5 bilhões para ajuda a empresas e a produtores rurais gaúchos atingidos pelas enchentes. As medidas provisórias não chegaram a ser analisadas pelo Congresso e perderão a vigência em setembro.
Acesso ao crédito
Também nesta quinta-feira o Congresso Nacional aprovou uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 25/24), para facilitar a obtenção de crédito em agências de fomento oficiais por pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As restrições legais seriam suspensas nestes casos.
De acordo com o texto aprovado, os interessados precisarão comprovar regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com as parcelas do fundo de garantia (FGTS) devidas antes do evento climático.
A mudança vai valer para as operações de contratação, renovação ou renegociação realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros.
Sala Lilás
Foi aprovada ainda uma emenda ao PLN25 para garantir que as Salas Lilás – espaços especializados em atendimento humanizado para mulheres e meninas vítimas de violência – possam ser executadas e financiadas no âmbito do programa Antes que Aconteça.
O projeto segue para a sanção presidencial.
Vânia Rodrigues
