Ainda este semestre, o governo pretende enviar ao Congresso uma proposta para a taxação das empresas de tecnologia de grande porte, disse na quarta-feira 28 o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Ele esclareceu que o texto tramitará de forma separada do projeto de lei do Orçamento de 2025, que será enviado na sexta-feira 30 ao Legislativo.
“Não consta na lei orçamentária a taxação de empresas de tecnologia de grande porte, mas há maturidade desse processo no mundo que a gente precisa trazer para o Brasil. Não será no PLOA, mas dentro do segundo semestre vamos tratar desse tema da taxação das empresas de tecnologia de grande porte”, disse Durigan em entrevista coletiva para detalhar o plano de revisão de gastos do governo.
O secretário não esclareceu como seria feita a taxação. Apenas disse que o tema representa um dos pilares de recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, grupo que sugere medidas econômicas e sociais a países.
Segundo as primeiras estimativas da equipe econômica, a taxação das empresas de tecnologia de grande porte deve render cerca de R$ 5 bilhões anuais ao governo federal. Uma das opções seria o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, o mesmo tributo cobrado dos combustíveis, mas Durigan não respondeu à pergunta sobre essa possibilidade. Caso o governo opte por esse tributo, os governos locais seriam beneficiados, porque 29% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico são partilhados com estados e municípios.
Reforma da renda
Em relação a medidas estruturais para reduzir os gastos públicos, o secretário executivo disse que a equipe econômica trabalha para avançar nos debates sobre a reforma do Imposto de Renda e da vinculação de receitas e despesas. Durigan, no entanto, não anunciou uma data precisa para o envio dessas propostas.
“Não somos nós que vamos dizer o tempo exato, mas estamos trabalhando para dar todas as condições ao governo para que, assim seja possível, debate de vinculação de renda, reforma da renda, para que isso esteja pronto, avaliado e estudado do ponto de vista técnico”, declarou o número 2 do Ministério da Fazenda.
