O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira 28, a realização de exame criminológico do ex-deputado federal Daniel Silveira, que busca progressão para o regime semiaberto.
A defesa tenta garantir no STF o benefício para o bolsonarista, mas a Procuradoria-Geral da República afirmou não haver prova de boa conduta carcerária do ex-parlamentar. O vice-PGR, Hindenburgo Chateaubriand Filho, também disse aguardar a apresentação do exame criminológico.
Em um ofício enviado ao Supremo na semana passada, Chateaubriand reconhece que Silveira pagou a multa necessária para pleitear o semiaberto, mas sustenta não haver “prova dos requisitos subjetivos, a que se referem a norma, a saber, a boa conduta carcerária e a adaptabilidade do apenado ao regime mais brando”.
A ordem assinada por Moraes nesta quarta se dirige à Secretaria de Administração Penitenciária do estado do Rio de Janeiro.
O STF condenou Silveira em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele está preso desde 2 de fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro, mas a Corte anulou o indulto.
