Integrantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) decidiram se retirar, nesta quarta-feira 28, da comissão no Supremo Tribunal Federal que busca uma conciliação sobre o uso da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Era a segunda audiência de conciliação sobre o tema no STF, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, que é relator de ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal como requisito para a demarcação de terras indígenas.
A comissão conta com representantes da Apib, do Congresso Nacional, do governo federal, dos estados e municípios e dos autores das ações (partidos políticos e associações) e busca uma conciliação sobre o tema.
As lideranças indígenas se negam a negociar o marco temporal por entenderem que a proposta é uma violação aos direitos indígenas, assegurados pela Constituição Federal e pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
“O marco temporal para nós não existe. Os nossos direitos não podem ser negociados, a nossa vida não pode ser negociada”, afirmou o coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Edinho Macuxi, em coletiva após a retirada da câmara.
“E também nós entendemos que não dá para fazer conciliação neste momento porque os nossos territórios estão sendo retaliados, os nossos parentes estão sendo assassinados, o nosso povo está sendo morto”, completou, mencionando os recentes ataques sofridos por populações indígenas. O ataque mais recente aconteceu na madrugada desta quinta-feira 28, no município de Guairá, no Paraná, onde fazendeiros armados atacaram indígenas da comunidade Avá Guarani do Tekoha Y’hovy. Segundo o Conselho Indigenista Missionário, quatro indígenas estão internados em estado grave.
Outra reivindicação dos indígenas é pelo fim da Câmara de Conciliação no STF por entenderem-na inadequada para tratar de ações que abordam a proteção dos direitos indígenas e a preservação da decisão do Supremo em 2023.
Em setembro do ano passado, o Supremo decidiu que a tese do marco temporal é inconstitucional. No entanto, o Congresso Nacional aprovou uma lei que consolidou o marco temporal na legislação. Em seguida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou os trechos, restrição que acabou derrubada no Legislativo.
