O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recomendou, por 15 votos a 1, a cassação do mandato de Chiquinho Brazão, expulso do União Brasil após ser acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em 2018.
A decisão seguiu o parecer da relatora, que argumentou que as ações do deputado são incompatíveis com o decoro parlamentar. A defesa do deputado ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Para que Chiquinho Brazão perca seu mandato, a recomendação do Conselho de Ética precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara, exigindo o voto favorável de pelo menos 257 dos 513 deputados. A palavra final, portanto, caberá ao conjunto dos parlamentares.
O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi o único a votar contra a cassação, enquanto Paulo Magalhães (PSD-BA) se absteve. Reis, que também se opôs à manutenção da prisão de Brazão em abril, tem seu nome citado em outros inquéritos, incluindo a morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo e a fraude nos cartões de vacinação de Bolsonaro e aliados.
Jack Rocha, em seu voto, destacou que há provas robustas de que ele cometeu irregularidades graves no desempenho do mandato e que é verossímil a conclusão da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República de que o deputado é um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.
A relatora ainda afirmou que as provas coletadas sugerem fortemente que o deputado mantinha uma relação com as milícias do Rio de Janeiro, e que a oposição de Marielle aos negócios da família Brazão fornece uma motivação clara para o crime.
Chiquinho, que dividiu mandato de vereador com Marielle no Rio de Janeiro, negou qualquer envolvimento no atentado, afirmando ser inocente e que Marielle era sua amiga. Sou inocente, totalmente inocente nesse caso. A vereadora Marielle era minha amiga, não teria qualquer motivo [para ter mandado matar], porque sempre fomos parceiros. Votamos juntos, disse Brazão em sua defesa.
A defesa do deputado também argumentou que ele não poderia ser julgado por um crime ocorrido antes de sua posse como deputado federal, uma vez que o atentado à Marielle ocorreu em 2018 e Brazão assumiu o cargo em 2019. Porém, Jack Rocha rejeitou essa linha de defesa, enfatizando que a assunção de um mandato parlamentar não pode ser tratada como um perdão automático para atos condenáveis cometidos no passado.
A investigação da Polícia Federal concluiu que Chiquinho e seu irmão, Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram os mandantes do assassinato de Marielle. Os irmãos estão presos desde março e são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
A denúncia apresentada pela PGR ao STF aponta que a morte de Marielle foi encomendada como uma retaliação à atuação da vereadora contra esquemas de loteamento de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio, uma região controlada pelos irmãos Brazão.
A relatora do caso no Conselho de Ética destacou que as evidências coletadas tanto no processo criminal quanto no colegiado são suficientes para demonstrar que Chiquinho Brazão tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo.
