Há quase quatro meses, a Procuradoria Nacional da Fazenda Federal emitiu um parecer que permitiria o uso do terreno ocupado pela Ocupação Esperança há 11 anos como pagamento de uma dívida superior a 6 milhões de reais que o proprietário tinha com a União. O objetivo era utilizar a área para promover a regularização fundiária e garantir o direito à moradia digna para as famílias da ocupação. Para isso, era essencial que a Secretaria Nacional das Periferias manifestasse interesse na área.
No entanto, a demora da Secretaria das Periferias em manifestar o interesse devido à relutância em assumir esse compromisso resultou na prescrição da dívida do proprietário. Esse desfecho é inaceitável, considerando especialmente os esforços que fizemos: procuramos a PRFN3, a AGU e os Diálogos Sociais, organizamos reuniões e protestos, e até buscamos o Secretário Guilherme Simões em eventos na Grande São Paulo para solicitar uma manifestação de interesse. No entanto, as respostas foram evasivas, evidenciando uma clara falta de vontade da Secretaria em se envolver. É incompreensível que uma Secretaria formada por pessoas com experiência no movimento de moradia se mostre tão desinteressada em avançar com políticas de habitação e regularização fundiária.
O governo federal, ao lançar o novo Minha Casa Minha Vida em 2023, alterou a lei de regularização fundiária, o que tem sido explorado pela campanha de Nunes em São Paulo e pelos municípios aliados de Tarcísio. Essa situação ilustra a gravidade do problema enfrentado, onde os interesses dos mais poderosos prevalecem sobre os direitos dos mais vulneráveis. É crucial que continuemos a lutar pelas nossas próprias forças e a organizar a resistência para construir um mundo mais justo, onde a terra seja um direito coletivo e não um instrumento de lucro.
A Secretaria das Periferias, ao permitir a privatização em vez de garantir uma política pública de regularização fundiária, se torna conivente com a privatização do direito à moradia. A Secretaria Geral da Presidência se comprometeu a realizar uma análise mais detalhada do histórico da dívida e avaliar alternativas, mas essas são poucas e distantes. O caminho que estava aberto agora está quase fechado.
Além disso, a situação foi exacerbada pela falta de comprometimento do governo Municipal (Rogério Lins) e Federal (Lula). Diante da ameaça de despejo, a única solução oferecida foi a privatização da regularização fundiária, onde as famílias terão que pagar pelo terreno, além das despesas com uma empresa indicada pela prefeitura. Isso implica em um endividamento adicional para as famílias, muitas das quais podem ser expulsas devido à incapacidade de arcar com o custo do acordo.
O resultado é que, além do perdão de uma dívida milionária, o proprietário do terreno será enriquecido duplamente, enquanto as famílias da Ocupação Esperança terão que pagar por uma terra que deveria ter sido transferida para a União. A injustiça é flagrante: a dívida do proprietário foi perdoada e, agora, as famílias serão forçadas a pagar pela terra, uma verdadeira forma de enriquecimento ilícito.
