O deputado estadual de São Paulo Lucas Bove (PL) apresentou um projeto de lei que prevê a anistia para proprietários e produtores rurais de multas, autuações e penalidades aplicadas por órgãos estaduais, decorrentes de incêndios ocorridos durante o mês de agosto.
Pelo menos 45 municípios do estado declararam situação de emergência em decorrência das queimadas, que também são as maiores no estado em 25 anos, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe.
No projeto, o parlamentar justifica que os incêndios florestais no estado fogem ao controle dos produtores rurais e que a ocorrência se dá especialmente devido à combinação de fatores climáticos extremos, como baixa umidade, fortes ventos e altas temperaturas, que potencializam a propagação dos incêndios.
“É importante salientar que muitos dos proprietários e produtores afetados são pequenos e médios agricultores que dependem de suas atividades para subsistência e que, em grande parte dos casos, não têm condições de arcar com as pesadas multas e autuações impostas”, justifica o deputado, que complementa que a anistia visa mitigar os impactos econômicos sobre os produtores, possíveis falências de propriedades rurais e o abandono de atividades produtivas essenciais ao abastecimento alimentar do estado e do País.
A alegação do parlamentar, no entanto, vai contra o posicionamento da Defesa Civil do estado que afirmou que 99,9% dos incêndios registrados no estado de São Paulo ao longo do fim de semana foram causados por “ação humana”. Segundo declaração do secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, pelo menos 31 inquéritos já foram abertos junto à Polícia Federal (PF) para investigar possíveis incêndios criminosos na região.
