Conforme nota técnica divulgada pelo Ministério da Fazenda, que destaca as alterações que serão implementadas no texto da regulamentação da reforma tributária, a taxa de referência para os tributos sairá dos 26,5% considerados anteriormente para 27,97%, tornando o Brasil o proprietário do maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. Com essa medida, o país superará a Hungria, onde a taxa é de 27%.

Entre os motivos apresentados para o aumento da taxa, estão a inclusão de alguns pontos, como a inclusão de apostas e carros elétricos no Imposto Seletivo; a inclusão de carvão mineral no Seletivo e redução da taxa; redesenho do regime específico de bens imóveis; ampliação de medicamentos na taxa reduzida.

O Ministério da Fazenda também argumentou que a elevação da taxa estaria justificada pela inclusão das carnes na cesta básica, que pesaram 0,56 ponto porcentual na média. Por isso, teria sido necessário, segundo a pasta, aumentar a taxa em outros setores.

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Last Update: 27/08/2024