O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu com um pedido de vista o julgamento que discute se o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incide sobre o repasse dos valores de planos de previdência privada em razão da morte do titular.
Antes da suspensão do julgamento, o placar estava em 3 a 0 contra a tributação, apresentados pelo relator, Dias Toffoli, e pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
O julgamento, realizado no plenário virtual, começou na última sexta-feira 23. O decano tem agora até 90 dias para devolver o processo para julgamento.
Atualmente, os estados têm regras diferentes sobre a incidência ou não do ITCMD. O STF busca um entendimento único.
Além do STF, o Congresso também analisa o tema na reforma tributária. O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pelo segundo projeto de regulamentação da reforma tributária optou por manter o status quo.
