A Receita Federal alterou a fórmula de cálculo e revisou para baixo a estimativa de impacto, em caso de derrota do governo, em um julgamento bilionário marcado para o próximo dia 28 pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O número, no entanto, ainda gera polêmica.

O tribunal voltará a julgar a ação que analisa a inclusão do ISS (imposto municipal sobre serviços) na base de cálculo das contribuições federais PIS e Cofins. Trata-se de um caso derivado da chamada “tese do século”, que acabou com a cobrança das duas contribuições sobre o ICMS (imposto estadual) pago pelas empresas.

Fonte: Folha de SP

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Última Atualização: 26/08/2024