O governo Lula iniciou uma investigação contra as refinarias e distribuidoras de combustíveis privatizadas durante o governo Bolsonaro. A ação movida pelo governo aponta para práticas abusivas de preços e anticoncorrenciais por parte das refinarias privatizadas. A iniciativa do Ministério de Minas e Energia acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para investigarem o caso.
Durante o governo Bolsonaro, a Petrobrás fez um acordo com o Cade e pôs à venda parte do seu patrimônio para aumentar a concorrência no mercado nacional de derivados do petróleo, tendo como idealizadores deste processo empresas privadas concorrentes da estatal. Conforme as concorrentes, isto reduziria o preço da gasolina e outros produtos no país. O acordo teve como consequência a privatização de três refinarias: Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia; Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; e SIX, no Paraná. Para além disto, a Petrobrás também privatizou a BR Distribuidora e a Liquigás – distribuidoras de combustíveis e gás, respectivamente.
Agora o MME encaminhou ao Cade e à ANP um estudo técnico o qual afirma que a maior participação do setor privado no mercado não trouxe benefícios à população. Na realidade, no setor de revenda e distribuição de combustíveis houve um aumento da margem de lucro das empresas sobre os preços dos produtos. A gasolina teve um crescimento de 82% na margem de revenda entre 2019 e 2024, enquanto nenhum outro componente do preço final do combustível cresceu mais que 42%. Já a margem de revenda do gás de cozinha teve um crescimento de 90%, no mesmo período o GLP – gás envasado feito a partir do petróleo – subiu 25%.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aponta também para os preços abusivos das refinarias privatizadas:
“As refinarias privatizadas, em especial a Refinaria da Amazônia, têm praticado preços significativamente superiores não apenas dos demais fornecedores primários, como também do preço de paridade de importação [PPI]”.
Ademais, há a subserviência das refinarias privadas perante empresas internacionais. Silveira destaca o caso da Refinaria da Amazônia (Ream), comprada pela Atem, a qual interrompeu sua produção de derivados. A partir de 2024 a refinaria, apesar da capacidade de produção, passou a ser utilizada apenas como um terminal de distribuição de combustíveis de outras empresas. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Derivados do Estado do Amazonas (Sindipetro) já havia entrado com uma ação civil pública contra a Atem por não divulgar dados obrigatórios da produção de combustíveis, o sindicato alegava que a posição da empresa gerava dúvidas quanta a continuidade do refino na unidade e levantava incertezas quanto o abastecimento do produto na região. Segundo Eric Gil Dantas, economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), “a única refinaria do Norte do país sequer está processando petróleo, o que faz com que a região ficar à mercê da importação”.
O processo de privatização das refinarias e das distribuidoras é um ataque à soberania nacional e contra o povo brasileiro. Apenas nestes exemplos assiste-se a prática abusiva de preços contra o povo, o aumento absurdo dos combustíveis e seus derivados – apenas para o lucro de acionistas e grandes empresas – têm um impacto direto na condição de vida do trabalhador. A título de comparação, o preço do gás de cozinha teve um aumento de R$30 para R$50, porém, se fosse corrigido pela inflação, teria aumentado apenas para R$40, estes 10 reais de diferença tem um impacto gigantesco na qualidade de vida da população.
O aumento ilegal dos preços dos combustíveis acima do PPI, por parte das refinarias privatizadas, também é um crime contra o povo brasileiro. Estes preços abusivos tem um impacto em todos os âmbitos da vida econômica brasileira, desde o próprio preço dos combustíveis para o povo até o preço de todo produto transportado pelas rodovias do país.
Neste sentido, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), apoiando a ação do MME, reforçou que já havia identificado aumentos abusivos dos derivados do petróleo e preços acima da PPI por parte das refinarias. Ángelo Remédio, advogado da FUP, disse que “há uma série de irregularidades flagrantes praticadas pelas refinarias privatizadas no governo passado”. A FUP defende veementemente a reestatização de todas as refinarias e ativos privatizados, declarando que a reestatização destes ativos é de suma importância não apenas para a categoria petroleira, “mas também para impulsionar o desenvolvimento em todas as regiões do Brasil, diminuir as desigualdades sociais e regionais”.
A luta deve ir além da reestatização das refinarias privatizadas durante o governo Bolsonaro. A política de privatização é uma política de rapina das riquezas nacionais para enriquecer empresas imperialistas ao mesmo tempo que impedem o desenvolvimento nacional e o empobrecimento do país. O repasse bilionários a acionistas da Petrobrás gera uma perda de bilhões para investimentos em saúde, educação, moradia e as demais necessidades do povo brasileiro.
Há de se estatizar 100% da Petrobrás e torná-la monopólio da exploração de petróleo no país para que os trabalhadores estejam sob controle da estatal, de forma a se livrar dos acionistas sanguessugas que roubam a riqueza produzida pela empresa. Dar um basta à terceirização, às contratações temporárias e redirecionar recursos para um plano de grandes investimentos no setor, produzindo centenas de milhares de empregos e criando uma independência nacional perante as empresas internacionais.
