O desembargador José James Pereira, do Tribunal de Justiça do Piauí, ordenou ao governo estadual conceder licenças ambientais para criar duas fazendas de soja e milho em área de proteção ambiental no Cerrado. A decisão, assinada em 15 de agosto, afirma que a demora em avaliar os empreendimentos pode “trazer danos de grandes proporções” à atividade econômica.
A ordem judicial foi revelada pelo site ((o))eco e obtida por CartaCapital.
Duas empresas – Conesul Colonizadora dos Cerrados e Fazenda Brejo das Meninas – disseram ter solicitado permissão para desmatar 74 mil hectares para o cultivo dos grãos em maio, mas alegam não ter obtido retorno da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, à qual cabe liberar os empreendimentos.
Também acusam o Instituto de Terras do Piauí de não ter respondido aos pedidos de Certidão de Regularidade Dominial para fins de licenciamento ambiental. As áreas em questão estão dentro da Estação Ecológica de Uruçuí-Una, uma unidade de conservação protegida pelo ICMBio.
Outro argumento listado no processo é o fato de as fazendas estarem na área desde 1976, cinco anos antes da criação da reserva. Por isso, argumentaram as empresas ao TJ, os órgãos ambientais teriam de liberar os empreendimentos.
Pereira acatou os argumentos e disse não ser “razoável” que as companhias “sejam penalizadas pela morosidade na análise” dos pedidos de licenciamento ambiental. “O silêncio não pode ser aceito como resposta, podendo o Poder Judiciário compelir autoridade omissa a exercer a análise do pleito administrativo proposto pelos administrados.”
À reportagem, o ICMBio disse ter ficado surpreso com a decisão. “Com o avanço dos projetos agrícolas, (a estação) é o único refúgio para os animais da região”, pontuou o órgão, lembrando que espécies ameaçadas de extinção, como lobos-guará, onças-pintadas e gatos-do-mato, vivem na área.
Criada em 1981, a Estação Ecológica de Uruçuí-Una se expande por uma área de 135 mil hectares e abrange ao menos quatro municípios piauienses. O objetivo da reserva é conservar a natureza, alvo de pressão devido ao cultivo intenso de grãos. A visitação pública é proibida, exceto com objetivo educacional. Pesquisas científicas no local dependem de autorização prévia.
