A inclusão das carnes na cesta básica isenta de impostos, aprovada pela Câmara em julho, é o item que mais pesa na alíquota padrão da reforma tributária, que saltou para 27,9% com as alterações realizadas pelos deputados. Essa é a projeção do Ministério da Fazenda em nota técnica divulgada nesta sexta-feira 23.
A regulamentação da reforma está em análise no Senado. Caso a isenção das carnes permaneça, avalia a pasta, haverá um impacto de 0,56 ponto percentual na taxa-base, o maior entre as mudanças promovidas pela Câmara.
A alíquota padrão é aquela que será cobrada sobre o consumo de todos os itens que não estiverem nas “regras especiais” da reforma. Confira quanto cada mudança afetou a taxa geral, em pontos percentuais, nas contas da equipe econômica:
- Inclusão de produtos alimentícios no Imposto Seletivo: -0,06 (tem efeito de redução na alíquota geral)
- Inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo e redução da alíquota sobre bens minerais de 1% para 0,25%: 0,1
- Redesenho do regime específico de bens imóveis: 0,27
- Ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida: 0,12
- Recuperação de crédito para imunidades (serviços de radiodifusão/imagens, livros, jornais e periódicos): 0,13
- Carnes na cesta básica: 0,56
- Queijos na cesta básica: 0,13
- Demais alíquotas favorecidas (sal, farinhas, aveia, óleos de milho e babaçu, plantas e flores etc.): 0,1
- Outros favorecimentos (crédito para planos de saúde, dedução de repasses das cooperativas de planos de saúde, planos de saúde sob autogestão e previdência fechada não contribuintes etc.): 0,08
Quando o governo encaminhou o projeto de regulamentação da reforma ao Congresso Nacional, em abril, a estimativa da Fazenda para a alíquota média era de 26,5%. Os novos números apresentados na nota técnica também são projeções.
A inclusão da carne na cesta básica foi motivo de polêmica e deixou Câmara e a equipe econômica em lados opostos. O grupo de trabalho que elaborou o parecer não adicionou as proteínas por receio de mexer na alíquota padrão. Na proposta inicial do governo, a isenção era parcial, de 60% em relação à taxa-base.
Isentar as carnes era uma demanda do presidente Lula, defendida também pela oposição. Sal, peixes e queijos também entraram na lista de produtos isentos.
