O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes identificou um plano estruturado para desestabilizar as instituições, especialmente o STF, com o objetivo de derrubar o Estado Democrático de Direito.
A avaliação é baseada em uma decisão assinada na última sexta-feira, na qual Moraes determinou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar a divulgação de diálogos.
O vazamento, segundo o ministro, é mais um indício de uma possível organização criminosa contra a democracia, utilizando uma rede virtual de apoiadores para criar ou compartilhar mensagens que tenham como objetivo a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil.
O caso está relacionado ao Inquérito das Fake News, uma das mais polêmicas investigações em curso no Supremo, da qual Moraes é o relator. Por isso, o magistrado também assume o comando da apuração sobre o vazamento.
A organização criminosa, na avaliação de Moraes, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República.
A hipótese original do ministro aponta indícios dos delitos de divulgação de segredo e de violação do sigilo funcional, no contexto de reiterados ataques ao Estado Democrático de Direito e ao Supremo Tribunal Federal.
Moraes autorizou a apreensão do novo aparelho celular de Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral.
No ano passado, outro celular de Tagliaferro havia sido apreendido após a detenção dele em um caso de suposta violência doméstica. O aparelho permaneceu sob controle da Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, entre 9 e 15 de maio de 2023. Após esses seis dias, o ex-assessor do TSE recuperou o telefone.
Moraes cita na decisão duas matérias publicadas pela Revista Fórum que, em sua avaliação, apontam inconsistências nas informações relacionadas à posse do aparelho celular “que é a provável origem do vazamento das mensagens”.
Ele também ordenou à PF que tomasse o depoimento de Tagliaferro. Na oitiva, os policiais solicitaram ao ex-assessor a entrega voluntária de seu celular para perícia técnica, mas ele se recusou. Na sequência, a corporação pediu a apreensão do aparelho, recebeu o aval da Procuradoria-Geral da República e foi atendida por Moraes.
A negativa de Tagliaferro sobre entregar o aparelho de forma voluntária “é um relevante fator a autorizar a medida de busca pleiteada, uma vez que os dados contidos no referido aparelho são de interesse público e interessam à presente investigação”.
