As atividades da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) nos arredores da Serra do Curral, em Minas Gerais, foram suspensas pela Justiça na terça-feira (20). A exploração de minério de ferro e o transporte de materiais na Mina Corumi não podem ocorrer. Em caso de descumprimento a multa diária é de R$ 50 mil.
Na Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) são apontadas ilegalidades na exploração, considerada predatória e ilegal, além da falta de compromisso com a obrigação de recuperação ambiental.
Na decisão 9ª Vara Cível de Belo Horizonte ficou determinada a suspensão dos trabalhos e a necessidade de apresentação de um plano para fechar a mina com um cronograma de recuperação das áreas degradadas.
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A ação só foi movida a partir da observação de moradores e entidades que viram a movimentação irregular de caminhões no local. Com a extração de minérios proibida pela Agência Nacional de Mineração (ANM) desde outubro de 2023, a suspeita é de que a empresa operava de forma irregular.
A única liberação dada pela ANM era de retirada de 800 mil toneladas de minério que já estava estocado. Em maio deste ano, após vistoria a empresa foi multada por crime ambiental e teve todas as atividades paralisadas pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Serra do Curral
Verdadeiro cartão postal de Belo Horizonte e região metropolitana, partes da Serra do Curral são tombadas. No entanto, alguns trechos ainda não são, o que permite a exploração mineral que coloca em risco o meio ambiente e os moradores.
Um dos principais riscos para a população é quanto ao abastecimento de água, principalmente na capital.
Ambientalistas trabalham há décadas para a proteção do total da Serra do Curral, e de outras localidades, como a Serra da Moeda, há cerca de 40 quilômetros de Belo Horizonte que é berço de mananciais.
Preocupação
No início de agosto, o governo de Romeu Zema beneficiou outra empresa, a mineradora Fleurs Global, com uma licença ambiental de seis anos para operar na região da Serra do Curral.
Com a autorização do governo de Minas Gerais emitida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), a empresa pode operar próximo a Sabará, Nova Lima e Raposos, nos limites com Belo Horizonte.
A empresa mantinha o funcionamento da mina por meio de medidas judiciais desde quando acabou, em fevereiro, o seu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Agora a mineradora poderá tratar minerais já extraídos, gerir rejeitos e instalações de beneficiamento.
Como denuncia o projeto Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na conta da Fleurs pesa 17 autuações por crime ambiental e indiciamento da Polícia Federal. Em 2020, assim como outra empresa punida, a Gute, disfarçava a extração de minério na Serra com terraplanagem e comercializava os minérios com guias ilegais.
*Com informações Agência Brasil e g1
