Em entrevista à GloboNews, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), descreveu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar a transparência sobre as emendas parlamentares como “uma medida saneadora”.
Na semana passada, o STF decidiu restringir o pagamento das emendas impositivas e estabelecer regras de transparência para as chamadas “emendas PIX”, que são enviadas diretamente para prefeituras e estados sem especificar como o dinheiro é gasto.
“É importante que o dinheiro público tenha um grau de transparência maior, e é claro que o volume de emendas cresceu de forma exponencial, fora de qualquer padrão internacional”, disse o senador.
Em 2018, as emendas parlamentares representavam 7% das despesas discricionárias do governo. No entanto, no governo Bolsonaro, o volume de emendas aumentou significativamente, alcançando 24% em 2022, um percentual que se manteve até hoje. No resto do mundo, não chega a 4%. Ou seja, o Congresso captura um quarto da verba da União.
Um dos principais problemas apontados por Jaques Wagner é a pulverização desses recursos, minando projetos de grande porte e comprometendo investimentos do governo. “O problema maior é que o uso desse dinheiro público é muito pulverizado. E nós somos um país em que não estamos livres de problema fiscal, ao contrário. (…) Óbvio que precisa de planejamento. Se um pedaço grande de sua capacidade de investimento está comprometido com projetos individuais, não é um bom uso do dinheiro público”, avaliou.
O senador explicou que atualmente o valor das emendas de bancada é dividido pelo número de deputados e senadores daquela unidade da federação. “Cada um faz o que quer, não tem a ver com bancada, não é um projeto estruturante para o estado. Antes, não tinha isso, o governador conversava com a bancada para discutir grandes projetos, como um grande hospital, uma grande adutora, uma grande estrada”, criticou.
Para ele, as demandas pontuais dos parlamentares em seus estados já são atendidas pelas emendas individuais. Jaques Wagner ressaltou que, na medida em que emendas de bancada e de comissão passarem a ser vinculadas a projetos de interesse nacional ou regional, já será um “ganho razoável” para o país.
Acordo entre os Três Poderes
O líder do Governo no Senado acredita que o acordo firmado entre os Três Poderes para regulamentar as emendas parlamentares é muito positivo para o país e para o equilíbrio institucional. “Na minha opinião, eu posso falar do meu sentimento no Senado, estamos em um processo de distensionamento. Pelo resultado da reunião e pelos comentários que ouvi, foi extremamente positivo”, comentou Wagner.
Na terça-feira, os presidentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário assinaram uma nota conjunta firmando o consenso de que as emendas parlamentares deverão respeitar “critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. Governo e Congresso terão 10 dias para regulamentar os procedimentos. Até lá, as emendas estão suspensas. O STF vai rever o processo ao fim desse prazo.
As “emendas PIX” ficam mantidas de forma impositiva, “observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU)”. As demais emendas individuais também continuam impositivas.
Emendas de comissão serão destinadas a “projetos de interesse nacional ou regional, definidos em comum acordo entre Legislativo e Executivo”. E as de bancada estarão limitadas a “projetos estruturantes em cada estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização”.
Ainda ficou acordado que Executivo e Legislativo deverão ajustar a vinculação das emendas parlamentares à receita corrente líquida, para que não cresçam em proporção maior ao aumento do total das despesas discricionárias. Segundo o Portal da Transparência, o valor empenhado no Orçamento deste ano para emendas parlamentares é de R$ 37,7 bilhões.
