Candidato à presidência do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que tentará mudar uma parte do acordo fechado entre os Três Poderes sobre mudanças nas emendas parlamentares. O ponto de incômodo para o parlamentar é o item que determina a destinação das emendas de bancada, organizadas pelos estados, para obras estruturantes.
Alcolumbre disse a jornalistas que, caso o arranjo permaneça com esse trecho, haverá risco de “prejudicar municípios importantes” que têm projetos de menor envergadura. As declarações foram concedidas após sessão na Comissão de Constituição e Justiça, da qual ele é presidente.
“Será que a obra de infraestrutura que serviria para uma rodovia federal vai servir para pavimentação da região metropolitana? Do jeito que está indo, pode ser que prejudique os municípios”, alegou o senador. “Tem que cuidar disso porque não pode prejudicar os municípios. Vai prejudicar só os menores se ficar assim.”
O senador ainda prometeu procurar o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para construir um entendimento sobre o tema. Por outro lado, Alcolumbre elogiou a decisão de destinar as “emendas Pix”, modalidade criada em 2019 em que o dinheiro público é transferido sem passar pelo crivo dos ministérios, preferencialmente para obras inacabadas.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino suspendeu a execução de todas as emendas parlamentares até a adoção de critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão abriu um mal-estar político com a cúpula do Congresso, que reagiu desengavetando projetos que limitam os poderes dos integrantes da Corte.
Pacheco, integrantes do governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram nesta terça-feira 20 para discutir o tema. Em linhas gerais, as emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político.
Na reunião, ficou acertado que Executivo e Legislativo terão dez dias para construir novos parâmetros para a execução das emendas. Entre os pontos definidos no encontro estão:
- Emendas individuais:
Transferência especial (emendas Pix): ficam mantidas, com impositividade, observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU;
Demais emendas individuais: ficam mantidas, com impositividade, nos termos de regulação acerca dos critérios objetivos para determinar o que sejam impedimentos de ordem técnica (CF, art. 166, § 13), a serem estabelecidos em diálogo institucional entre Executivo e Legislativo. Tal regulação deverá ser editada em até dez dias.
- Emendas de bancada:
Serão destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização.
- Emendas de comissão:
Serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias. O relator irá, oportunamente, reexaminar o processo.
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