A partir de segunda-feira (26), o Ministério da Justiça do Brasil implementará novas restrições para a entrada de imigrantes sem visto no país. A decisão surge em resposta a denúncias de que o Brasil tem sido utilizado como rota para organizações criminosas envolvidas no tráfico de pessoas.
A determinação do ministério baseia-se em um relatório exclusivo da Polícia Federal (PF), obtido pela TV Globo. O documento revela que muitos imigrantes que solicitam refúgio no Brasil não têm justificativas adequadas para a concessão do status de refugiado. A maior parte desses indivíduos vem do Sul da Ásia e da África, com o objetivo de ingressar ilegalmente nos Estados Unidos e no Canadá.
De acordo com o Ministério da Justiça, refugiados são pessoas que deixam seus países de origem devido a perseguições baseadas em raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou em razão de graves violações dos Direitos Humanos.
O secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, esclareceu que imigrantes que pedirem refúgio terão que comprovar a perseguição no país de origem para obter permissão de entrada no Brasil.
“O que vamos fazer: identificando viajantes que não possuem visto de entrada no território brasileiro e estão em trânsito para outros países, mas não há risco real de perseguição, essas pessoas serão inadmitidas para entrada no território brasileiro”, explicou Uema.
A nova política terá efeito imediato para imigrantes provenientes de países que exigem visto para entrada no Brasil, mas não se aplicará a cidadãos de países que não exigem visto. Os imigrantes que chegarem ao Brasil com passagem para um país seguro, mas que não embarcarem no voo de conexão, terão que seguir viagem.
A companhia aérea fornecerá uma passagem de retorno ao país de origem ou ao destino final. Atualmente, 481 imigrantes estão no Aeroporto Internacional de São Paulo. Se solicitarem refúgio, terão concessão automática, conforme uma força-tarefa montada pelo ministério para agilizar o processo.
A PF identificou uma prática onde imigrantes compram passagens para países sul-americanos com conexão no Brasil, mas não embarcam no segundo voo para o destino final.
Eles permanecem no Brasil e solicitam refúgio, uma prática conhecida como “lavagem de passaporte”. Muitos desses imigrantes visam alcançar os Estados Unidos e o Canadá através do Acre, cruzando a fronteira com o Peru e seguindo pela América Central.
Entre janeiro de 2023 e junho de 2024, mais de 8 mil imigrantes solicitaram refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Apenas 117 pedidos continuam ativos no Sistema de Registro Nacional Migratório, indicando que a maioria já deixou o país ou permanece de forma irregular.
Jean Uema enfatizou que o Brasil está se tornando uma rota para o contrabando de imigrantes e tráfico de pessoas operado por organizações criminosas. “Nosso compromisso é interromper essas rotas de tráfico”, afirmou.
Representantes de ONGs, como a Cáritas, criticaram a nova medida, argumentando que ela pode violar os direitos dos refugiados e dificultar o processo de acolhimento. Eles alegam que a decisão passa por cima do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), responsável por decidir sobre os pedidos de refúgio, e pode criar dificuldades adicionais para os imigrantes.
A Defensoria Pública da União (DPU) também expressou preocupações, afirmando que a falta de um visto de trânsito facilita o uso do Brasil como uma rota para traficantes.
O defensor João Chaves ressaltou que a política deve equilibrar o combate ao tráfico com a proteção dos direitos humanos dos imigrantes, sugerindo que a criação de um posto humanizado nos aeroportos poderia ajudar a resolver essas questões.
A nova política entra em vigor na próxima segunda-feira (26), e o ministério promete seguir monitorando a situação para garantir que a medida seja implementada de forma justa e eficaz.
