A Procuradoria-Geral da República declarou que não há prova de conduta carcerária exemplar do ex-deputado federal Daniel Silveira, que busca no Supremo Tribunal Federal uma progressão para o regime semiaberto.
O vice-PGR Hindenburgo Chateaubriand Filho também disse aguardar a apresentação do exame criminológico do bolsonarista. O caso tramita sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A avaliação do Ministério Público Federal consta de um ofício enviado nesta quarta-feira ao STF. No documento, Chateaubriand reconhece que Silveira pagou a multa necessária para pleitear o semiaberto, mas sustenta não haver “prova dos requisitos subjetivos, a que se referem a norma, a saber, a boa conduta carcerária e a adaptabilidade do apenado ao regime mais brando”.
“Nessas condições, o Ministério Público Federal aguarda a apresentação do exame criminológico e das informações referentes à sua conduta carcerária, para posterior manifestação.”
O Supremo condenou Silveira em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele está preso desde 2 de fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro, mas a Corte anulou o indulto.
