Os trabalhadores que passaram a atuar como Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil, nos últimos anos, não são poucos. Se a massa de trabalho totalizava 13,1 milhões de pessoas em 2021, o salto foi significativo no ano seguinte, atingindo 14,6 milhões de trabalhadores em 2022. Ou seja, o aumento de um ano para o outro foi de 1,5 milhão de MEIs.
O movimento foi capturado por uma pesquisa divulgada pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que também apontou que o trabalho como MEI acaba servindo como a opção que resta à pessoa que, na sua experiência anterior, tinha um trabalho formal.
Segundo o IBGE, 1,7 milhão de MEIs registrados em 2022 tinham sido desligados de vagas anteriores de trabalho formal. Esse montante representa a maioria (63,4%) de todos os MEIs registrados naquele ano.
Os dados do IBGE também apontaram que o crescimento no número de MEIs no País não é um fenômeno isolado. A maioria (69,4%) dos MEIs ativos em 2022, segundo o órgão, se filiou nos últimos cinco anos.
Pouco a pouco, a realidade avança sobre o mercado de trabalho brasileiro, que vê, em suas diferentes áreas – mas, principalmente, no setor de serviços – a substituição do trabalhador formal, com seus direitos garantidos em lei, pela figura do microempreendedor individual.
O IBGE também buscou saber qual era a realidade da pessoa que passou a atuar como MEI e como ela foi demitida do trabalho anterior.
Segundo o órgão, 2022 foi o ano que registrou 2,6 milhões de novos registros de MEI no País. Mais da metade dessas pessoas (60,7%) foi demitida do emprego anterior por decisão do empregador ou por justa causa. Uma parcela menor, de 24,8%, se refere às pessoas que saíram do trabalho anterior por decisão própria.
Apesar do crescimento dos registros de MEIs em números absolutos, a proporção dessa categoria caiu no quadro geral de ocupados formais. Em 2021, representava 19,1%. Já em 2022, o percentual foi de 18,8%.
Há casos, também, em que a pessoa atua como microempreendedora e, em paralelo, trabalha como empregado. Em 2022, eram 2,5 milhões de pessoas nessa situação, superando as 2 milhões de pessoas que trabalhavam dessa maneira em 2021.
Se a maioria (51,5%) dos MEIs estão no setor de serviço, a atividade que mais concentra microempreendedores individuais é a de cabeleireiro. Em 2022, a categoria representava 9% do total de MEIs.
‘Pejotização’ no mercado de trabalho brasileiro
A figura jurídica do MEI foi criada no Brasil em 2008. A ideia era incentivar a formalização dos trabalhadores que exerciam atividades sem segurança legal, conhecidas como “bicos”.
Na prática, embora a formalização seja crescente, o mercado de trabalho, via de regra, viu o aumento da substituição de trabalhadores formais por microempreendedores individuais.
O fenômeno, conhecido como “pejotização”, faz com que empresas contratem MEIs como empregados, reduzindo a oneração de encargos previstos no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O regime CLT prevê que o trabalhador formal tem direito a benefícios como férias, seguro-desemprego, pagamento de horas extras, FGTS, décimo terceiro salário e previdência social, o que não costuma ser uma realidade para quem é contratado via MEI, que passa a ser considerado como “fornecedor” às empresas.
