O Senado aprovou, nesta terça-feira 20, um requerimento de urgência para o projeto que busca suspender parte de um decreto do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo. A votação do texto deve acontecer na sessão próxima terça-feira.
Um dos pontos alterados é a volta da autorização para que clubes de tiro fiquem a menos um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino.
O requerimento foi aprovado em votação simbólica, sem contagem de votos. O plenário analisaria nesta semana o mérito do projeto, mas por falta de acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocou em votação apenas a urgência.
O principal impasse foi causado pela ausência do relator, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi designado para ler o parecer. Entretanto, o senador baiano afirmou não ter tido tempo para ler a íntegra da matéria e pediu o adiamento da análise.
O projeto de decreto legislativo, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça na semana passada, anula trechos do decreto de armas assinado por Lula em 2023.
Também houve mudanças em relação às armas de gás comprimido ou por ação de mola. Conforme o texto, artefatos desse tipo com calibre superior a seis milímetros deixam de ser considerados de uso restrito das Forças Armadas ou de pessoas e instituições autorizadas pelo Exército.