O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), sugeriu a possibilidade de intervenção na Agência Nacional de Energia Elétrica, em um documento enviado ao presidente do órgão, Sandoval Feitosa.
A medida decorreria de um desrespeito a prazos definidos por ações do governo. Silveira mencionou “aparente constatação de omissões ou retardamentos” e exigiu explicações em até cinco dias.
As reclamações do ministro se referem a quatro pontos:
- Homologação da nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica: a CCEE aprovou o novo estatuto social em maio e precisava de uma formalização da Aneel. “Ocorre que, transcorridos quase noventa dias, até a presente data não se teve notícia da referida homologação pela Aneel, circunstância que implica configuração de irregularidade no funcionamento da CCEE”, escreveu Silveira.
- Divulgação do impacto tarifário percebido por consumidores: uma medida provisória de abril autorizou a CCEE a negociar a antecipação dos recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético, quando caracterizado o benefício para o consumidor. A Aneel deveria divulgar o impacto tarifário a ser percebido pelos consumidores, o que não ocorreu.
- Publicação de minutas dos Contratos de Energia de Reserva (CER): a Aneel deveria ter publicado até 28 de julho um ato com as minutas dos novos contratos de compra e venda de energia de termelétricas em CER, o que não aconteceu.
- Compartilhamento de postes: trata do compartilhamento de postes entre empresas de energia e de telefonia. “Segundo se teve notícia, a Aneel teria extinguido o processo que tinha como escopo solucionar um problema histórico entre os setores de telecomunicações e energia elétrica”, escreveu o ministro.
“A persistência desse estado de coisas impelirá este Ministério a intervir, adotando providências para a apurar a situação de alongada inércia da Diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente têm caracterizado a atual conjuntura, traduzindo quadro de insustentável gravidade, que prenuncia o comprometimento de políticas públicas e pode, inclusive, implicar responsabilização dessa Diretoria”, prosseguiu o ministro.
Ele também pediu que os diretores da agência se abstenham de expor publicamente divergências internas que possam impactar a imagem do órgão e o andamento dos trabalhos.
A irritação de Silveira não é uma novidade. Em audiência na Câmara dos Deputados na semana passada, ele chegou a falar em “boicote ao governo” por parte das agências reguladoras. “O povo brasileiro está pagando muito caro pela literal cooptação inadequada das agências reguladoras”, afirmou, na ocasião.