O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, solicitou na terça-feira 20 que a Corte determinasse à Justiça Eleitoral a regulamentação dos debates entre candidatos a prefeituras. Os objetivos seriam “suprimir abusos” e garantir a presença dos primeiros colocados em pesquisas.
A representação decorre do fato de os dois líderes da disputa pela prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL), não terem comparecido a um debate promovido pela revista Veja na última segunda-feira. José Luiz Datena (PSDB) também optou por não participar do encontro.
Oficialmente, as campanhas argumentaram haver incompatibilidade de agenda. No entanto, há um descontentamento com a ausência de controle dos organizadores em relação ao comportamento de Pablo Marçal (PRTB), baseado em ofensas e alegações sem provas.
Boulos tem sido o principal alvo do ex-coach e o caso chegou à Justiça.
“A ausência dos dois candidatos mais bem colocados nas últimas pesquisas configura, a meu ver, desrespeito para com os eleitores e um prejuízo à democracia do País”, diz Furtado na representação ao TCU. “Ademais, há que se ter limites estabelecidos nos debates, de forma a evitar o cometimento de abusos, como os atribuídos ao candidato Pablo Marçal.”
Segundo o subprocurador-geral, “ocorrências da espécie são motivadas pela ausência de regulamentação dos debates promovidos pelos veículos de comunicação, motivo pelo qual caberia ao TCU determinar à Justiça Eleitoral que regulamente a matéria.”
“Não tenciono aqui que o tribunal venha a ocupar o papel do TSE, mas que, apenas, constate a omissão do regulamento e determine que o faça”, completou. O TCU ainda não se manifestou sobre a solicitação de Furtado.
