O Parlamento da Venezuela, controlado pelo chavismo, suspendeu a sessão prevista para esta terça-feira 20 que tinha na agenda a aprovação da polêmica lei “contra o autoritarismo”, termo utilizado contra a oposição e que analistas veem como um meio para incriminar os críticos do governo.
O texto é parte de um pacote de leis solicitadas pelo presidente Nicolás Maduro, que denuncia uma tentativa de golpe de Estado, em meio a questionamentos sobre sua reeleição para um mandato de seis anos, até 2031.
“Dirijo-me a vocês seguindo instruções do deputado Jorge Rodríguez Gómez, presidente da Assembleia Nacional, na oportunidade de informá-los sobre a suspensão da sessão extraordinária”, afirma uma mensagem aos deputados da secretária do Parlamento, María Alejandra Hernández, que foi encaminhada à imprensa na segunda-feira à noite.
Esta não é a primeira vez que o Parlamento suspende uma sessão no último momento. Não foi estabelecida uma nova data para o debate.
A “Lei contra o autoritarismo, neautoritarismo e expressões similares” inclui a proibição de partidos e multas de até 100 mil dólares para empresas, organizações ou meios de comunicação que financiem atividades ou divulguem informações que “incitem o autoritarismo”.
A aprovação é algo certo quando o chavismo decidir pela votação: o governo tem 256 das 277 cadeiras do Parlamento, depois que a oposição boicotou as eleições legislativas de 2020.
Na semana passada, a Assembleia aprovou uma lei para regulamentar as ONGs, também muito criticada por ativistas. O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos pediu às autoridades que interrompessem a aprovação de “leis que prejudicam o espaço cívico e democrático”.
O Parlamento também pretende legislar sobre as redes sociais, que Maduro afirma que são utilizadas para gerar violência e iniciar “campanhas de ódio”.
O presidente já suspendeu a rede X no país e promove um boicote contra o WhatsApp.
Maduro foi proclamado vencedor das eleições de 28 de julho com 52% dos votos, mas a oposição, liderada por María Corina Machado, reivindica a vitória de seu candidato, Edmundo González Urrutia, e afirma ter evidências do triunfo de seu aspirante.
Após o anúncio do resultado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), protestos foram registrados em todo o país, com um balanço de 25 mortos, quase 200 feridos e mais de 2.400 detidos, que Maduro chama de “terroristas”.
